ANA ADÉLIA JÁCOMO, da Redação
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), está aguardando os cinco projetos voltados para o sistema transporte coletivo da Capital, aprovados pela Câmara de Vereadores semana passada, chegar em suas mãos para definir possíveis vetos. Alguns seriam considerados até inconstitucionais. O secretário de Comunicação da Prefeitura, jornalista Kleber Lima, informou que, agora, será feita uma análise jurídica dos projetos.
“O prefeito está esperando os projetos chegar. A Câmara tem 10 dias úteis para enviar e o prefeito terá mais 15 dias úteis para se manifestar. O Mauro [Mendes] já determinou que um estudo jurídico seja realizado. O objetivo é avaliar os impactos de cada projeto no custo da tarifa. Ele {Mendes] disse que não irá se manifestar antes de avaliar com atenção. A única coisa que o prefeito garantiu é que não haverá reajuste da tarifa nesse momento”, afirmou o secretário.
Nos bastidores do Palácio Alencastro a informação é que Mauro está preocupado com a gratuidade do passe livre que, com a nova lei, tem abrangência até mesmo para alunos de pós-graduação, além de estudantes das redes estadual e federal. Da totalidade de beneficiados, apenas 10% seria efetivamente responsabilidade do município.
“O prefeito é representante de todos os cidadãos, independente se ele é aluno de escola particular ou pública. A lei não discrimina os estudantes, mas é óbvio que é uma carga pesada porque a maioria dos usuários do passe livre não é da rede municipal de educação. É pesado para a Prefeitura arcar sozinha com todos, mas essa discussão não faz parte das leis aprovadas. O prefeito vai analisar tudo antes de dizer algo”, disse Kleber.
A Câmara aprovou o “Pacotão dos Transportes”, que consiste em cinco projetos de lei: o fim da dupla jornada; o uso obrigatório da moeda corrente e do cartão transporte; a gratuidade para estudantes de pós-graduação; o aumento do tempo de integração, que de 1 hora e 15 minutos mudou para 2 horas e 30 minutos, e também a extinção de tempo para estudantes que usam o passe livre. São duas passagens por dia para os alunos.
O prefeito Mauro Mendes emitiu nota oficial na manhã desta terça-feira (02) e afirmou que a tarifa do transporte coletivo não sofrerá qualquer aumento. Ele disse que os cinco projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores serão analisados tecnicamente pela administração municipal.
Entretanto, diz Mauro Mendes, a prerrogativa de conceder ou não reajuste sobre a tarifa do transporte coletivo é do Conselho Municipal de Transporte e do prefeito municipal, e não das empresas concessionárias do serviço.