DA REDAÇÃO
O Prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, assinou nesta sexta-feira (01) o decreto 5.189/2012, que regulamenta a atividade de ambulante na capital. Também foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a conclusão do Centro Comercial Popular em 120 dias.
O prefeito e o promotor Gerson Barbosa visitaram as obras do novo Centro Comercial Popular. O prédio que está sendo construído na Avenida Beira Rio, no bairro do Porto (próximo ao Mercado do Porto). No local vão trabalhar 154 camelôs, que atualmente estão exercendo suas atividades em três praças de Cuiabá (Praça Ipiranga, Caetano de Albuquerque e Rua Antônio João). Após a conclusão da obras, os camelôs devem deixar as praças. A área do novo Centro tem espaço para abrigar até 300 comerciantes.
Galindo explicou que as obras atrasaram devido a algumas dificuldades encontradas na área do Porto. No local da construção passa uma adutora de água, e o projeto inicial precisou passar por adequações. Foi também preciso assinar um termo de comodato com o Governo do Estado, já que a área pertence a Mato Grosso. O termo assinado com o governo vale pelo período de 30 dias.
Foi feito um levantamento socioeconômico dos 154 camelôs selecionados para trabalhar no Centro. O documento foi entregue ao Ministério Público do Estado.
O local terá um espaço para que a população tenha acesso a serviços públicos, como confecção de RG e Carteira de Trabalho, informações sobre cursos e qualificação, Correios, entre outros atendimentos.
AMBULANTES
A partir de agora a atividade de ambulantes em Cuiabá só poderá ser exercida por pessoas que comprovarem que precisam daquela atividade econômica para seu sustento e de sua família. Os critérios estão estabelecidos na Lei Complementar 004/1992 (artigo 346).
Para analisar o perfil dos interessados, a secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico , vai montar uma classificação socioeconômica. Com base nesses dados a prefeitura poderá liberar ou não o cadastro.
