Juiz manda leiloar fazenda de ex-secretário por esquema com empresa de turismo

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O magistrado Bruno D’Oliveira Marques; e à esquerda no destaque, o ex-secretário Valdecir Feltrin, que teve bens alienados para ressarcimento ao erário.

LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou a transferência de R$ 2.350.952,93 aos cofres públicos de Mato Grosso. O montante, destinado ao ressarcimento do erário, foi obtido por meio da alienação judicial de uma propriedade rural em Rosário Oeste (104 km de Cuiabá), pertencente ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Valdecir Feltrin.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (24), é desdobramento de um cumprimento de sentença relativo ao esquema que ficou conhecido como “Farra das Passagens”. O governador de Mato Grosso na época dos fatos era Carlos Bezerra.

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Segundo os autos, entre setembro e outubro de 1990, a empresa Tuiutur Viagens e Turismo recebeu repasses ilegais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para o fornecimento de bilhetes aéreos à administração estadual. O Ministério Público Estadual (MPE) comprovou que as irregularidades ocorriam mediante a duplicidade na cobrança dos bilhetes.

Os recursos financeiros são oriundos da venda judicial da Fazenda Bom Jesus. O imóvel rural foi arrematado pela empresa Agro Dalmolin Ltda pelo valor de R$ 13.922.600,00.

Conforme o despacho, o preço alcançado no leilão supera com folga a dívida principal do processo. Mesmo após o abatimento de débitos do Imposto Territorial Rural (ITR) dos exercícios de 2020 a 2025, quitados pela arrematante e descontados do montante final, o saldo remanescente ainda é considerado expressivo.

"A análise dos autos revela que a arrematação do imóvel rural de propriedade do executado gerou numerário suficiente não apenas para a satisfação do crédito objeto desta ação, mas também para o atendimento de ordens de penhora no rosto dos autos emanadas de outras demandas judiciais", destacou o magistrado.

Diante da disponibilidade de caixa, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informe, no prazo de cinco dias, os dados bancários oficiais para o recebimento dos R$ 2,3 milhões.

Além disso, o Juízo II da mesma Vara será comunicado sobre a existência do saldo excedente. A medida visa identificar contas judiciais vinculadas a outros processos contra Feltrin, permitindo que as penhoras já registradas sejam devidamente quitadas com o dinheiro restante da venda da fazenda.

O ex-secretário terá 15 dias para se manifestar sobre os cálculos atualizados apresentados pelo Ministério Público. Caso não haja contestação fundamentada pela defesa, a Secretaria da Vara está autorizada a expedir os alvarás e concluir as transferências bancárias.