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Os hospitais também terão de disponibilizar cartilhas físicas ou digitais com orientações sobre cuidados essenciais no pós-parto, entidades de referência, direitos e serviços públicos disponíveis.
DO REPÓRTERMT
Hospitais públicos e privados de Mato Grosso deverão ampliar as informações oferecidas às famílias de recém-nascidos com síndrome de Down e comunicar os nascimentos aos órgãos estaduais que atuam com pessoas com deficiência. A obrigação está prevista em lei sancionada pelo governador em exercício, Max Russi, e publicada nesta terça-feira (17).
De autoria do deputado estadual Dr. João, a Lei nº 13.598/2026 modifica uma norma de 2020, que já previa registro e comunicação imediata aos pais sobre instituições, entidades e associações especializadas.
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Com a mudança, os estabelecimentos também deverão comunicar os casos aos órgãos estaduais competentes. Esse envio deverá respeitar a legislação de proteção de dados pessoais e se limitar às informações necessárias para sua finalidade.
“A comunicação de que trata este artigo deverá limitar-se ao mínimo de dados necessários ao cumprimento de sua finalidade, assegurado o sigilo das informações”, determina a lei.
Outra obrigação é a instalação de cartazes em locais de fácil acesso ao público, com orientações sobre acolhimento, cuidados iniciais, tratamentos contínuos e contatos de organizações que ofereçam apoio às famílias.
O conteúdo mínimo desses cartazes será definido em regulamentação pelos órgãos estaduais competentes, que deverão assegurar clareza e atualização das informações.
Os hospitais também terão de disponibilizar cartilhas físicas ou digitais com orientações sobre cuidados essenciais no pós-parto, entidades de referência, direitos e serviços públicos disponíveis.
A lei entrou em vigor com a publicação. O texto não informa o custo de implementação nem estabelece um prazo específico para a regulamentação do conteúdo dos cartazes.























