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Empresário havia gravado vídeo classificando a penalidade como "vergonha" e acusando auditores fiscais de perseguição ideológica.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu as declarações do empresário Luciano Hang, conhecido nacionalmente como "Véio da Havan", dono da rede de lojas Havan. O órgão classificou como infundadas as acusações de perseguição ideológica feitas pelo empresário após a condenação judicial de R$ 300 mil por obrigar funcionários de Rondonópolis a trabalharem em pé.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Hang criticou duramente a sentença proferida pela Justiça do Trabalho e os órgãos de fiscalização, alegando ser alvo de motivações políticas e partidárias por parte de servidores públicos. Luciano, que é bolsonarista, disse que acredita se tratar de uma perseguição ideológica exercida pelos servidores públicos.
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Na gravação, o empresário admitiu que a empresa instalou assentos após notificações anteriores, mas reclamou da penalidade aplicada. “Colocamos algumas cadeiras pela Havan, sim. Colocamos. Mesmo assim, fomos multados em R$ 300 mil”, disse.
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Ele também ironizou o volume das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança, comparando o regimento a um livro de quase mil páginas, “maior do que a Bíblia”, e direcionou ataques a auditores-fiscais lotados em Rondonópolis, acusando-os de usarem cargos públicos para prejudicá-lo.
Apesar das críticas, Hang destacou o porte de sua rede, afirmando que a empresa emprega 25 mil colaboradores, paga benefícios como 13º, 14º e 15º salários, e criticou o excesso de burocracia no país. “Ninguém aguenta mais tanta burocracia. É multa, é multa, é multa. Uma vergonha”, completou.
Resposta do MPT
Em nota oficial, o MPT-MT repudiou as tentativas de desqualificar a atuação institucional e esclareceu que o processo foi fundamentado exclusivamente em provas técnicas, documentais e na legislação trabalhista.
Assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento, a nota enfatiza que o órgão atua em defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sem qualquer motivação ideológica ou pessoal.
“A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega”, diz o texto.
O MPT reiterou que o direito de defesa e de recurso é respeitado, mas frisou que exigir o cumprimento das normas trabalhistas e proteger a dignidade de quem trabalha não configura perseguição.
A condenação
A Ação Civil Pública que resultou na sanção foi ajuizada pelo MPT-MT após inquérito instaurado em Rondonópolis. Em julho de 2025, uma inspeção de auditores-fiscais constatou a ausência de assentos com encosto para pausas em setores como bazar, brinquedos, cama, mesa e banho, além de verificar que funcionários do depósito e fiscais de loja atuavam ininterruptamente em pé.
No dia 9 de novembro, a juíza do Trabalho substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, condenou a rede ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Na sentença, a magistrada apontou que a Havan apresentou laudos genéricos e disponibilizou cadeiras apenas no refeitório, localizado em outro pavimento e com exigência de registro de ponto para acesso, o que burlava o direito às pausas legais.
A decisão também obriga a empresa a fornecer assentos imediatos nos postos de atendimento, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento.


















Ademir 17/11/2026
Devia ter cadeia a servidores públicos de todos órgãos da Justiça, onde se deve prevalecer o entendimento, o contraditório, a verdadeira Justiça e não uso de cargos públicos para qualquer perseguição , ideologia seja qual for, porque o criminoso travestido de funcionário público usa o cargo e instituição para prevalecer seu ego, ódio, ao que seja diferente do seu posicionamento político, e que nunca deveria ser colocado em local de trabalho , por isso deveria ser crime e grave com PAD e preso todos qie usarem o serviço público para sua ideologia e perseguições.
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