Filhos de desembargador falecido perdem prazo em ação de R$ 159 mil por cargo fantasma no TJ

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Família do magistrado ignorou ordens judiciais por duas vezes e perdeu direito de apresentar testemunhas de defesa em Cuiabá

VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o cancelamento de uma audiência marcada para o dia 16 de julho em uma ação de devolução de valores aos cofres públicos envolvendo os herdeiros do desembargador José Jurandir de Lima, morto em 2022. A decisão ocorreu após os familiares do magistrado deixarem passar, por duas vezes, o prazo para informar à Justiça quais testemunhas pretendiam apresentar no processo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, José Jurandir de Lima Júnior e Tássia Fabiana Barbosa de Lima, herdeiros do desembargador José Jurandir de Lima.

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Conforme a decisão, os réus foram intimados inicialmente para apresentar, no prazo de 10 dias, uma lista com as testemunhas que poderiam contribuir para a defesa. O prazo terminou sem o cumprimento da determinação. Em vez disso, a manifestação apresentada pelos familiares tratava de outro assunto: eles informaram concordar com o valor calculado pelo Ministério Público e pediram a análise de uma possível compensação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Diante da ausência da lista de testemunhas, o juiz concedeu uma nova oportunidade para que os familiares cumprissem a determinação. O novo prazo também veio acompanhado de um alerta de que, caso não houvesse manifestação, eles poderiam perder o direito de apresentar testemunhas no processo. Mesmo após a segunda chance, a defesa permaneceu sem indicar os nomes e não apresentou justificativa para o descumprimento.

Na decisão, Bruno D’Oliveira Marques afirmou que a falta de cumprimento dos prazos, mesmo após duas intimações, resultou na perda da possibilidade de produzir esse tipo de prova. Na prática, os familiares do desembargador não poderão mais indicar testemunhas para serem ouvidas nessa fase do processo.

Com a perda dessa etapa da defesa, o magistrado entendeu que a audiência de instrução deixou de ser necessária e determinou o cancelamento. A sessão seria destinada justamente à coleta de depoimentos e à análise das provas apresentadas pelas partes.

O processo agora aguarda uma resposta do TJMT sobre um ofício encaminhado pela Vara de Ações Coletivas. Depois disso, o Ministério Público deverá se manifestar antes da continuidade da ação.

Entenda o caso

A ação teve início em 2011, após o Ministério Público de Mato Grosso apontar que os filhos do desembargador aposentado José Jurandir de Lima teriam sido nomeados para cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas sem exercer efetivamente as funções.

Segundo o MP, Tássia Fabiana Barbosa de Lima foi nomeada como digitadora no gabinete do pai entre 2003 e 2006, período em que morava em São Paulo e cursava Comunicação Social na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Já Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, irmão de Tássia e também já falecido, teria ocupado cargos de agente de segurança e oficial de gabinete entre 2001 e 2006, enquanto cursava Medicina em período integral em Cuiabá.

O Ministério Público sustenta que as nomeações causaram prejuízo aos cofres públicos e cobra a devolução dos valores pagos. O cálculo inicial apontava um dano de R$ 159,8 mil, sendo cerca de R$ 30,6 mil referentes aos salários recebidos por Tássia e aproximadamente R$ 129,2 mil relacionados aos valores pagos a Bráulio.

Durante o processo, parte dos valores foi devolvida pelo próprio desembargador José Jurandir de Lima, ainda em vida, por meio de descontos realizados diretamente em seu salário. O MP reconheceu a devolução parcial, mas afirma que ainda existe um saldo a ser ressarcido.

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