JOÃO RIBEIRO
Com o objetivo de tentar identificar o que está provocando a queda constante de sinal nos aparelhos celulares e no serviço de Internet em Cuiabá, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, virá a capital no próximo mês para participar de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores.
O Procon-MT divulgou em 2012 um ranking que mostra que o setor de telefonia celular ficou em segundo lugar com mais reclamações em Mato Grosso, perdendo apenas para os serviços de bancos e cartão de crédito.
O RepórterMT ouviu o advogado do Instituto Brasileiro de Estudos nas Relações de Consumo (IBEDEC), Antonio Carlos Tavaraes de Mello. Ele disse que, de acordo com artigo 22 do Código do Consumidor, a falta de sinal na telefonia móvel e na Internet é sempre indenizável. “Esse serviço tem que ser sempre contínuo, caso isso não aconteça e o consumidor venha a ser prejudicado, pode acionar a empresa judicialmente. "Esse dano pode variar de pessoa para pessoa. O dano de um jornalista nunca vai ser o de um advogado”, disse.
Sobre isso. Antonio explica que um jornalista vai necessariamente precisar mais de um celular que um advogado, podendo perder uma entrevista ou uma matéria por causa da queda do sinal de seu aparelho celular, tendo um dano maior. Já o advogado precisa do celular, mas não quanto o profissional de comunicação.
O advogado lembra que a população tem que conhecer seus direitos, citando que muita gente não sabe, mas aquela ligação não efetuada por falta de sinal, o consumidor pode retornar a ligação em dois minutos sem que a tarifa seja cobrada. Por isso deve sempre ficar de olho na sua fatura, que por lei, toda operadora tem que envia-la detalhada.
Ele alerta que, quando o consumidor tentar realizar uma chamada e não conseguir por falta de sinal, tem que ligar na operadora de origem para saber o que aconteceu. Mesmo com a informação da operadora, se o cliente se sentir lesado, deve anotar sempre o número de protocolo que o atendente “call center” passar, para poder protocolar na Anatel e depois acionar a empresa judicialmente.
O presidente da câmara, João Emanuel (PSD), disse esta semana, antes do encontro com o presidente da Anatel, que fará tudo que tiver que ser feito, até mesmo autorizar a mexer nas potências das torres e nas suas alturas e tamanhos.
Durante todo o dia de ontem (25) o sinal de Internet oscilou bastante na Capital. Houve várias reclamações de usuários da GVT e da Vivo. O sinal da GVT só voltou ao normal nesta sexta (26).
A data da audiência pública com o presidente da Anatel ainda não foi marcada.
