DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá publicou hoje (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que cria um mecanismo de leilão eletrônico para regularizar dívidas do município com fornecedores e prestadores de serviços. A medida é voltada para credores que têm valores a receber de até R$ 25 mil, referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
A iniciativa faz parte do programa de regularização do passivo financeiro da capital, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025. O objetivo da Secretaria Municipal de Economia (SME) é injetar R$ 1,5 milhão nesta primeira sessão para quitar os débitos em parcela única. O pagamento será ordenado pela concorrência: os credores que oferecerem os maiores percentuais de desconto sobre o valor original da dívida terão prioridade para receber.
A disputa de lances está marcada para o dia 16 de junho, das 10h às 12h, por meio do Portal Oferta Pública. Para participar da sessão, os titulares originais dos créditos precisam se cadastrar na plataforma entre os dias 4 e 14 de junho. É proibida a participação de terceiros ou compradores de direitos creditórios (cessionários). Durante o leilão, os concorrentes serão identificados apenas pelos cinco primeiros dígitos do CPF ou CNPJ para garantir o sigilo e a isonomia do processo.
O edital estabelece três faixas de prazo de pagamento baseadas no abatimento concedido pelo fornecedor. Quem ofertar um desconto superior a 50% receberá o dinheiro em até 15 dias após a assinatura do acordo.
Abatimentos entre 30% e 50% dão direito ao recebimento em até cinco meses, enquanto propostas de desconto entre 10% e 30% serão quitadas em até nove meses. A ação também atende a uma exigência do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) firmado pelo município junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
