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Do pregão e vela, as licitações

Desde os tempos imemoriais o Estado, formado inicialmente por dirigentes autocratas sempre manteve relações de trocas comerciais com a sociedade, na busca da manutenção de sua estrutura. Um recorte na História mostra o fato curioso chamado de “Vela e Pregão”. O rei mandava seus pregoeiros...

STF proíbe União de negativar MT por pendências em convênio de R$ 280 mil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a União de negativar o Estado de Mato Grosso por conta de um empréstimo de R$ 280 mil, firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Turismo e o Ministério do Turismo, em 2009. A decisão, publicada no Diário ...

O futuro do controle externo

Em 2022 o Brasil assumirá por três anos a presidência da Organização Internacional de Instituições de Fiscalização Superior – INTOSAI na sigla em inglês. O XXIV Congresso da INTOSAI será realizado em Brasília e reunirá representantes de mais de 170 países, cujas entidades superiores ...

O futuro do controle externo

Em 2022 o Brasil assumirá por três anos a presidência da Organização Internacional de Instituições de Fiscalização Superior – INTOSAI na sigla em inglês. O XXIV Congresso da INTOSAI será realizado em Brasília e reunirá representantes de mais de 170 países, cujas entidades superiores ...

STF acata recurso e mantém escalonamento de aposentadoria de servidores de MT

O ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que autoriza o pagamento de servidores aposentados do Estado de Mato Grosso de forma escalonada. Tofolli avaliou que derrubar os pagamentos graduais provocaria um desequilíbrio financeiro nas contas do Estado....

UFMT fez pagamentos duplos, não cortou gastos e se afundou em dívidas

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu, no último dia 30, um relatório de avaliação do exercício da gestão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no ano de 2019. No documento, a CGU afirma que a UFMT não tem capacidade para controlar e honrar seus compromissos, ou seja, pagar...

Martinelli pagou empreiteira por obras inacabadas e pode ser cassada

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou obras não executadas no município de Sinop (500 km de Cuiabá), apresentado na última segunda-feira (14), pede a cassação da prefeita Rosana Martinelli (PL) por autorizar, segundo o documento, pagamentos irregulares...

STF decide que Executivo não é obrigado a conceder RGA a servidores

Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse ca...

STF julga nesta quarta se amante tem direito a pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais inst...

STF cassa liminar e impede União de negativar MT por pendências em convênio

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou que a União se abstenha de inscrever o Estado de Mato Grosso no sistema de cadastros federais de inadimplentes até o julgamento de uma Prestação de Contas Especial de um convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2008. A decisão...

TCE condena empresa alvo do Gaeco por fraude sobre trabalho infantil a devolver dinheiro

O Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil - Indesp - e seu presidente, Ricardo Mario Ceccarelli, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver, de forma solidária, aos cofres púbicos do Governo do Estado, a quantia de R$ 60.383,20, a ser corrigida a partir de 04/06...

PGE recorre contra decisão que colocou MT no Cadin e chama de aberração jurídica

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da União que inscreveu Mato Grosso nos registros de inadimplências nos cadastros restritivos do Governo Federal. A PGE ressalta que a decisão pode atrapalhar o Estado na conclusão do empréstimo d...

Joaquim, Teis, Novelli, Sérgio Ricardo e Albano podem ser julgados por Corte Especial

O vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia encaminhou uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual pede que os recursos contra a decisão que afastou os cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) sejam analisados pela Corte Especial do ...

Dever para com o povo

O Judiciário brasileiro se apresenta, em sua ‘práxis’, à altura dos avanços necessários quanto às consequências e abrangências de suas decisões no espectro político?  Há compromisso com o espaço democrático (acesso da imprensa e discussão pública do conteúdo de suas decisões) ...

TCE multa ex-secretários de Silval em R$ 116 mil por desvio de ICMS

O ex-secretário de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Nunes de Oliveira, e o ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, ambos da gestão Silval Barbosa, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 116 mil. Eles foram responsabilizados pelas irregularidades em contr...

Secretário suspeita de irregularidades e manda investigar contratos e convênios

O secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral assinou uma portaria que instaurou uma comissão permanente de tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades na execução de contratos, convênios e processos administrativos da pasta. A portaria foi publicada no Di�...

TCE vê sobrepreço e condena ex-secretário e outros 9 a devolver R$ 13 milhões

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Cinésio Nunes, responsável pela gestão da pasta durante o Governo de Silval Barbosa, assim como a Construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio e oito agentes públicos estaduais a devolver aos ...

Tribunal de Justiça anula condenação de 18 anos para Humberto Bosaipo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, na tarde desta terça-feira (13), a sentença condenatória de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, acusado pelos crimes de lavagem de dinhe...

Juíza torna Janete Riva ré por obra de reforma de museu

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, tornou ré por ato de improbidade administrativa a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva – esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva. Consta na decisão que, trata de desvio de recursos públi...

A incômoda maioria

Usuários de redes sociais jamais deveriam esquecer as lições colhidas nos dias que se seguiram ao fechamento da mostra Queermuseu, no Santander Cultural de Porto Alegre, em setembro de 2017. A exibição, com indicação para escolares e financiamento público (quase um milhão de reais através ...

Goleiro Bruno consegue progredir para o semiaberto

O goleiro Bruno Fernandes obteve nesta quinta-feira (18) o direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade. Na decisão, o juiz analisou o acórdão do ...

Justiça manda 'rei do algodão' desocupar fazenda leiloada por R$ 42 milhões

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o produtor rural, José Pupin, conhecido como rei do algodão, desocupe a Fazenda Marabá (parte B), em Campo Verde (140 km de Cuiabá). A área rural foi a leilão, em maio deste ano, quando foi arre...

Liberação de saque de contas do FGTS será anunciada na próxima semana

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (18) que a liberação de saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep será anunciada na próxima semana. Segundo o ministro, os detalhes ainda estão sendo fechados pelas equipes técnicas.  “Tomamos a decisão que na semana próx...

TCU condena Wilson Santos a pagar R$ 16,6 milhões por irregularidades em contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cuiabá, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a devolver R$ 10,6 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e, pagar R$ 5 milhões de multa aos cofres públicos, totalizando R$ 16,6 m...

TCE investiga deputado e empresa por obra superfaturada e inacabada

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou uma tomada de contas ordinária, para investigar a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em período referente à gestão do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), como secret...

Mauro: Comissão tem quatro meses para apontar solução para o VLT

A comissão montada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério de Desenvolvimento Regional, em parceria com o Estado de Mato Grosso, terá um prazo máximo de 120 dias para apresentar uma solução para a questão da mobilidade urbana para Cuiabá e Várzea Grande.  A comissão...

Botelho desiste de candidatura a prefeito e pode disputar vaga de conselheiro

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho comunicou oficialmente seu partido, o Democratas, de que não irá disputar a Prefeitura de Várzea Grande ou Cuiabá, no próximo ano, como se especulava nos bastidores desde o início de 2019. A desistência aumenta os boatos de que o deputado...

TCE suspende licitação emergencial do transporte intermunicipal em Mato Grosso

O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a suspensão da contratação emergencial prevista no edital nº 1/2019-SINFRA/MT e notificou o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Infraestrutura para que no prazo de cinco dias encaminhem à Corte de Cont...

TCE condena João Emanuel a ressarcir Câmara por atraso em impostos

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima a devolver R$ 55.265,46 ao erário em razão de pagamento de juros e multas por atraso de recolhimento previdenciário ao INSS, da parte do segurado, de 2013. O valor deve ser atu...

Governo paga 152 aposentados e 544 pensionistas de Mato Grosso do Sul

Dados apresentados pelo presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza, aos deputados estaduais, na terça-feira (18), apontam que o Governo paga 152 aposentados, e 544 pensionistas de Mato Grosso do Sul, que pertenceram à folha de servidores do Estado, antes da divisão adminis...