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Cuiabá, 13 de Maio de 2025
13 de Maio de 2025

17 de Março de 2023, 19h:44 - A | A

PODERES / R$ 73,5 MILHÕES

Interventora e PGE pedem ao TCE que prefeitura regularize os repasses para a saúde

Valores devem ser transferidos para a manutenção do atendimento à população

DO REPÓRTER MT



A interventora do estado na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido para que o órgão determine ao município a regularização dos repasses para o custeio dos serviços de saúde.

Para este mês, devem ser transferidos R$ 128 milhões, em recursos municipais, estaduais e federais. Do município são R$ 73.754.299,798, sendo que R$ 46.145.354,5 já previstos na Lei Orçamentária Anual deste ano; R$ 6.671.123,038 para pagar despesas de exercícios anteriores; R$ 14.937.522,26 para suprir déficit financeiro e R$ 6 milhões para a quitação de dívida trabalhista/tributária da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

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De acordo com as informações inseridas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ferramenta responsável pelo acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, as despesas empenhadas com saúde pelo município de Cuiabá, totalizaram R$ 1.188.157.188,76, no exercício financeiro de 2022.

Já o orçamento para 2023 da Secretaria de Saúde é de R$ 1.219.701 bilhão, englobando os R$ 307,4 milhões para a Empresa Cuiabana de Saúde.

Levantamento da dívida

A equipe da intervenção, em conjunto com a Corregedoria Geral do Estado (CGE), está fazendo um levantamento das dívidas atuais da Saúde e também uma análise das finanças.

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maria das graças Vieira Silva 17/03/2023

hospital dos olhos está esperando renovação do contrato muitos esperando cerugia

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