RENAN MARCEL
No ano passado, as transferências federais para o Sistema Único de Saúde de Mato Grosso foram 29,6% maiores que em 2011. Em valores, isso significa que o orçamento passou de R$ 197,7 milhões (em 2011) para R$ 232,8 milhões (em 2012). Ainda assim, o secretário estadual de Fazenda, Marcel Cursi, reclama de que, por não ter atingido o valor esperado pelo Governo, o repasse gerou um complicador para a Saúde do estado.
“Melhorou em comparação com 2011, mas não consideramos que esse era o potencial pleno [do repasse]. Isso se tornou um complicador nas esferas estaduais e municipais” afirmou Cursi em prestação de contas aos deputados na Assembleia Legislativa, na semana passada. Segundo o relatório apresentado, a expectativa do governo estadual foi frustrada em 2,3%, ou R$ 5,5 milhões a menos.
No total, as transferências federais foram 0,7% menores do que o governo projetou. Segundo Cursi, os repasses têm se comportado abaixo da inflação. O secretário explica que, por menores que sejam os percentuais, quando não se alcança a previsão orçamentária, “é necessário fazer ajustes para reduzir efetivamente a previsão de gastos.”
Para o gestor, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Brasil perdeu recursos federais para a Saúde. “O Brasil, quando decidiu acabar com a CPMF, decidiu também retirar recursos federais da área da Saúde”, argumentou.
CAOS NA SAÚDE:
O caos na Saúde do estado não é problema recente. Mas com a aprovação da Lei 9.870 de 2012, que estabelece que sejam destinados, obrigatoriamente, 10% dos recursos da saúde aos municípios, o problema ficou mais grave. Antes o valor era de R$ 150 milhões e caiu para R$ 77 milhões.
A justificativa para essa regra, segundo os deputados da Assembleia Legislativa, é de que, sem a lei, o Governo fazia os repasses voluntariamente e agora, apesar da diminuição pela metade, o repasse é obrigatório. O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), chegou a chamar a atenção dos deputados João Malheiros (PR) e Emanuel Pinheiro (PR) pela aprovação da lei, durante anúncio do novo pronto-socorro da Capital.
A justificativa para essa regra, segundo os deputados da Assembleia Legislativa, é de que, sem a lei, o Governo fazia os repasses voluntariamente e agora, apesar da diminuição pela metade, o repasse é obrigatório. O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), chegou a chamar a atenção dos deputados João Malheiros (PR) e Emanuel Pinheiro (PR) pela aprovação da lei, durante anúncio do novo pronto-socorro da Capital.
Em abril deste ano, a insatisfação com a situação da Saúde no estado mobilizou gestores municipais do interior de Mato Grosso a cobrarem do governador Silval Barbosa (PMDB) o pagamento da dívida, que na época chegava aos R$ 42 milhões, referentes ao ano de 2012. Cerca de dez prefeitos chegaram a dizer que iriam fechar órgãos públicos, como forma de protesto. Mas a iniciativa foi frustrada porque o governador convenceu os prefeitos de que iria pagar a dívida e visitar a região.
No entanto a contradição no comportamento do Governo continua gerando críticas. Ao mesmo tempo em que atrasa o pagamento aos municípios, o Governo pagou, somente este ano, R$ 34 milhões às Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
Recentemente o senador Pedro Taques (PDT), provável candidato a governador nas próximas eleições, atacou a postura da atual gestão estadual. Em discurso no Congresso Nacional, Taques disparou “a saúde pública em Mato Grosso está sendo desmantelada por essa privatização disfarçada”.
O parlamentar afirmou inclusive que o governo vem sumindo com o pouco dinheiro que o estado tem para a área:
“O governo chama entidades privadas desconhecidas, entrega o dinheiro e fica esperando que o atendimento aconteça, sem qualquer fiscalização. Isto não é privatizar, é destruir, é fazer sumir o pouco dinheiro que o estado tem pelos ralos da ilegalidade”, afirmou.
