ANA ADÉLIA JÁCOMO
O Ministério Público Eleitoral/MT emitiu um parecer pedindo o indeferimento da candidatura a vice-prefeito de Francisco Faiad (PMDB). Segundo o procurador regional Marcellus Barbosa Lima, Faiad não se descompatibilizou da função de conselheiro federal da OAB-MT dentro do prazo e, por isso, sua candidatura seria ilegal. A ação foi movida pelo adversário político Mauro Mendes (PSB), que também concorre à Prefeitura Cuiabá.
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O peemedebista disputa na chapa encabeçada por Lúdio Cabral (PT). “Tendo o juízo, fundamentadamente, indeferido o pedido com base na preclusão ocorrida e, certamente, por já considerar suficientes as provas produzidas, inexistiu qualquer nulidade, sendo injustificada a irresignação recursal”, diz trecho da decisão.
Marcellus afirmou que são inelegíveis os que tenham, quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas total ou parcialmente, por contribuições interpostas pelo poder público.
Para ele, não existe a possibilidade de que Faiad tenha participado das sessões na condição de ex-conselheiro, para substituir um colega, como foi argumentado pela defesa do candidato a vice. Marcellus citou mensagens postadas na rede social Twitter pelo próprio peemedebista. “Dia de trabalho, pauta longa e muitas discussões. Ganha a Advocacia, ganha o Brasil”.
Faiad preferiu não comentar o assunto, alegando que ainda não tinha sido informado da decisão. “Não sei de nada disso. Estou sabendo por você agora. Liga para meu advogado porque não vou comentar. É ele quem está cuidando disso. Eu estou pedindo votos. Ocupado com a campanha”, disse o candidato.
José Patrocínio é o advogado de Faid. No entanto, ele não retornou às ligações até a edição desta matéria. O prazo para que haja uma decisão sobre a situação eleitoral do peemedebista se encerra na próxima quinta-feira (23). Faiad ainda poderá recorrer de um possível decisão desfavorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
