RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Uma comissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, formada pelos servidores públicos, fará auditoria nas contas da pasta, após indícios de irregularidades nos pagamentos feitos a empresa KS Controle de Pragas e Soluções Ambientais Ltda., na gestão do ex-prefeito cassado, Walace Guimarães (PMDB).
Os servidores Aroldo Arruda, Sandra Mara de Souza Borges, Meiry Evaldith, Alves Rondon e Rafaela Vitória Mendes Volcov serão os responsáveis pela tomada de contas especial que tem prazo de 60 dias para concluir as investigações.
Os servidores Aroldo Arruda, Sandra Mara de Souza Borges, Meiry Evaldith, Alves Rondon e Rafaela Vitória Mendes Volcov serão os responsáveis pela tomada de contas especial que tem prazo de 60 dias para concluir as investigações. A decisão está baseada em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde mostra que a empresa KS foi contratada sem licitação pelo custo de R$ 300 mil. À época, a KS era responsável pelo serviço de limpeza e manutenção sanitária das Secretarias.
A empresa investigada atuou durante o mandado de Walace e Wiltinho Coelho (PR), que foram cassados no ano passado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso por suposto Caixa 2 e compra de votos nas eleições municipais de 2012, quando venceu nas urnas Lucimar Campos (DEM), que em maio de 2015 assumiu seu lugar também por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
CONTAS REPROVADAS
No dia 24 de novembro deste ano, o TCE já havia julgado as contas de gestão do ex-prefeito irregulares. O Pleno determinou ainda, por unanimidade, que o ex-prefeito e o empresário José Henrique Carneiro Carvalho, além de outros dois servidores restituam aos cofres públicos, de maneira solidária, o valor de R$ 1.019.878,31 milhão.
Foram apontadas 12 irregularidades relacionadas principalmente a questões licitatórias, de prazos e valores de contratos. Entre elas, a contratação de uma construtora que resultou em prejuízos de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais. Clique e veja na íntegra.
VEJA PORTARIA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE, Professora Zilda Pereira Leite de Campos, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a Resolução Normativa 24/2014 – TP do TCE-MT; Considerando os encaminhamentos da Controladoria Geral do Município, através da CI n° 348/2015;
R E S O L V E: Art. 1° - INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apurar possíveis irregularidades nas liquidações dos pagamentos das empresas KS Controle de Pragas e Soluções Ambientais Ltda e GM de Miranda e Cia Ltda ME, ocorridas no exercício de 2013.
Art. 2ª - CONSTITUIR COMISSÃO formada pelos servidores conforme nomeação abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação deste Ato/Portaria no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Conta Especial, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa 24/2014 – TP do TCE-MT, visando à apuração dos fatos que resultaram prejuízo ao erário, identificação dos agentes causadores do dano e quantificação dos prejuízos sofridos.
TITULARES: I – Sandra Mara de Souza Borges;
II – Meiry Evaldith Alves Rondon;
III – Aroldo Arruda;
SUPLENTE: I – Rafaela Vitória Mendes Volcov.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Várzea Grande, 24 de novembro de 2015.
Professora Zilda Pereira Leite de Campos
Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer
