TJMT aposenta desembargador afastado por venda de sentenças; salário e benefícios são mantidos

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A saída ocorre uma semana antes de o órgão de controle nacional analisar dois procedimentos abertos contra o agora inativo

ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) confirmou a concessão da aposentadoria voluntária ao desembargador Dirceu dos Santos hoje (17). O salário e os benefícios são mantidos. O documento que oficializa o benefício foi chancelado pela presidente em exercício do Judiciário estadual, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e circulou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O magistrado já se encontrava longe de suas funções institucionais desde março, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele continuou recebimendo  proventos mensais equivalentes ao seu teto na ativa, que atingiu R$ 57.866,57 no último mês trabalhado.

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A saída ocorre uma semana antes de o órgão de controle nacional analisar dois procedimentos abertos contra o agora inativo. As representações em Brasília podem evoluir para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

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Contudo, a passagem para a inatividade não blinda o magistrado. Caso venha a ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele está sujeito à cassação dos proventos da aposentadoria, sanção equivalente à demissão do serviço público, seguindo a nova jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicação no Diário Oficial

A análise das denúncias contra Dirceu dos Santos na capital federal chegou a ser pautada no último dia 9, mas acabou suspensa devido a um pedido de vista, com expectativa de retorno para o dia 23.

Conexão com o caso Zampieri e Operação Gemini

O desgaste em torno do nome de Dirceu dos Santos atingiu o ápice em março, quando ele virou alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou uma movimentação financeira suspeita de aproximadamente R$ 15 milhões em um intervalo de cinco anos, montante considerado totalmente desproporcional aos subsídios oficiais recebidos pelo magistrado na ativa.

A suspeita de envolvimento em negociações ilícitas de decisões judiciais ganhou força após a perícia realizada no aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023 no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Na semana passada, o nome do desembargador voltou aos relatórios policiais no âmbito da Operação Gemini, deflagrada também pela Polícia Federal (PF), que apura crimes de lavagem de capitais, corrupção e advocacia administrativa em conjunto com o deputado estadual Faissal Calil.