ANA JÁCOMO
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Em conversa com a imprensa hoje (17) na Assembleia Legislativa, ele afirmou que o desfecho do julgamento já era esperado devido à relatoria do ministro Alexandre de Moraes e classificou o processo como uma manobra de perseguição política.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, sob a acusação de articular sanções internacionais e pressionar integrantes da Suprema Corte para favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Cattani, a decisão carece de respaldo legal e atropelou ritos processuais básicos do ordenamento equilíbrio brasileiro.
"Uma condenação totalmente fora do contexto jurídico do nosso país, sem nem mesmo o acusado ter sido notificado ou intimado para isso, enfim. Vindo de onde veio, a gente já sabia que ia acontecer isso", disparou o deputado estadual.
Questionado sobre a atual situação de Eduardo Bolsonaro, que se encontra fora do país, Cattani rechaçou o termo "foragido" e argumentou que a saída do ex-parlamentar do Brasil foi uma medida preventiva contra ações que já vinham sendo planejadas nos bastidores do Poder Judiciário.
"Ele já sabia antes de sair, foi por isso que ele saiu. Ele já saiu porque já sabia que isso ia acontecer com ele, inclusive, noticiado pelos próprios assessores do Alexandre de Moraes, que falavam que estavam tentando pegar o Eduardo. Ele já foi para lá por causa disso. Mas ele não é um foragido, ele é um herói brasileiro que está exilado por perseguição política", defendeu Cattani.
O deputado estadual demonstrou otimismo quanto a uma reversão do cenário político-jurídico nacional a curto prazo, emendando que "assim que a gente ganhar a eleição, as coisas mudam".
A condenação
Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Relator da ação, Moraes afirmou que Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar pressionar integrantes do Supremo e interferir em processos ligados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo o entendimento da Corte, a movimentação teria como objetivo favorecer Bolsonaro nos processos em andamento no STF. No voto, Moraes disse que a atuação do ex-deputado extrapolou os limites da atividade política. O ministro citou articulações no exterior, defesa de sanções contra autoridades brasileiras e medidas contra o próprio Brasil.
O Ministério Público Federal sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo tiveram efeitos concretos, como suspensão de vistos de ministros do STF, sanções financeiras contra Moraes e sobretaxas impostas a produtos brasileiros.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o ex-deputado não constituiu advogado nos autos. A DPU alegou que Moraes deveria ser considerado impedido de atuar no caso e afirmou que Eduardo exerceu apenas atividade política e liberdade de expressão.
A defesa também argumentou que o ex-deputado não tinha poder para impor sanções ao Brasil ou a ministros do STF. Para a Primeira Turma, porém, a conduta configurou coação no curso do processo.
O crime ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiro contra autoridade, parte ou pessoa que atue em processo judicial, policial ou administrativo.
Veja o vídeo:
Wilma Comim 17/06/2026
E foi pouco e muito demorado para punir um indivíduo traídor do Brasil. E, pior, que vai ficar lá no lugar que ele sempre quis ficar, continuando suas maldades contra o nosso País e sem nenhuma punição real. Infelizmente! Isso chega a dar asco.
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