DA ASSESSORIA
O candidato ao governo de Mato Grosso pela coligação "Coragem e Atitude pra Mudar", Pedro Taques (PDT-MT), disse em Rondonópolis que vai trabalhar pela inclusão das pessoas com deficiência. Uma das propostas apresentadas por Pedro Taques, como senador limita a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para facilitar o acesso ao benefício, o projeto prevê a realização de apenas uma perícia médica pela pessoa com deficiência. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.
Outro projeto apresentado pelo senador foi o PLS 130/2011, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas bem como estabelece alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência.
A terceira proposição é o PLS 278/2012 que altera a Lei 10.098/2000 para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras. O projeto aguarda votação no Plenário do Senado.
Na feira da cidade, após ouvir atentamente a fala do candidato a governador, Teodoro Filho pediu empenho para que o tema continue sendo debatido e se transforme em políticas públicas efetivas. "Seria muito importante que o próximo governante olhasse para nós com sensibilidade. Precisamos de pessoas que não irão se esquecer da causa depois que passar o momento de eleição", afirmou.
Em resposta, o candidato assegurou que o seu plano de governo é pautado pelo cumprimento da Constituição da República, com vistas a garantir a cidadania. "Venho defendendo os interesses das pessoas com deficiência no Congresso Nacional e não será diferente no meu governo. Todas as políticas públicas e ações afirmativas que defendo seguem a ideia de um Estado justo e humano, que respeita e protege a população, e sabemos o que deve ser feito para construirmos uma sociedade melhor", afirmou Pedro Taques.