RENAN MARCEL
O apontamento feito pelo Fórum Sindical de que falta transparência nos processos de escolha das empresas beneficiadas com a política de incentivos fiscais em Mato Grosso é rebatido pelo Governo Estadual com o argumento de que todos os atos para a concessão dos incentivos são publicados no Diário Oficial e, portanto, seriam de acesso público.
A defesa é usada também pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado José Riva (PSD), que coloca o problema em outro ponto, o da fiscalização. Riva descarta favorecimento ou "apadrinhamento" a empresas nos processos de concessões.
Segundo Riva, não existe falta de transparência, mas uma má fiscalização. “Se todos os atos para concessão de incentivos [fiscais] são publicados, por que existe falta de transparência? Eu não acho que existe, eu acho que o que existe, na verdade, é uma fiscalização mal feita”, declarou ao RepórterMT, em evento que reuniu gestores municipais e ministros em Cuiabá (Veja AQUI).
Questionado sobre a hipótese de haver favorecimento, ou a famosa “canetada” para algumas empresas, o presidente da ALMT descarta a possibilidade, mas avalia que a lei vigente precisa de alterações. “Não é isso [favorecimento]... Se a empresa não estiver dentro dos parâmetros da lei, ela não consegue os incentivos. Mas a lei precisa ser aperfeiçoada e, ai, a culpa é do Executivo e do próprio Legislativo”, avaliou.
Riva defende a prorrogação da política de incentivos fiscais em Mato Grosso por acreditar que, sem ela a economia do estado pode perder investidores e ter sua competitividade prejudicada.
Segundo o deputado, o projeto de lei 80/2013 deve prorrogar a concessão de incentivos fiscais no estado por 12 anos, podendo ser novamente prorrogada por igual período: “ A proposta é de 20 anos, mas está crescendo a tese [na Assembleia] de 12 [anos] em um primeiro momento, e depois por mais 12”, afirmou.
A responsabilidade pela fiscalização criticada por Riva cabe à Secretaria Estadual de Coméricio, Indústria, Minas e Energia (Sicme), gerida por Alan Zanatta, que já afirmou, em outra oportunidade, fazer vistorias anuais nas empresas beneficiadas para verificar o cumprimento do acordo firmado Segundo a Sicme, se a empresa não estiver cumprindo os compromissos, ela deixa de fazer parte do programa.
