PAULO COELHO
DIRETO DA ASSEMBLEIA
Com a absoluta força governista, foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, na noite desta quarta-feira (15), a Reforma Administrativa do governo Pedro Taques (PDT), que reestrutura os órgãos da gestão estadual, acabando, por exemplo, com mais de 1,1 mil cargos de servidores comissionados, além de cerca de 3,7, mil contratos temporários referentes à prestação de serviços ao governo.
Com isso, o Executivo pretende economizar cerca de R$ 550 milhões até o fim do atual mandato, em 2018.
Na sessão desta quarta, porém, não houve consenso entre os parlamentares, quanto ao Leilão Reverso e ao pagamento de créditos inscritos na dívida ativa do Estado para a liquidação de dívidas herdadas de Silval.
Apesar de unânime, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que é governista, reclamou com veemência do parecer da Comissão Especial criada para apreciar a matéria e que foi assinada pelo socialista Max Russi.
Para o democrata, Russi entregou parecer já na hora da votação, não permitindo assim que os demais parlamentares apreciassem com calma o conteúdo do parecer, antes que fosse a votação.
Mesmo com discurso contrário, Dilmar acabou absorvendo a votação do substitutivo integral reenviado pelo governo ao Parlamento, que torna sem efeito vários atos e leis aprovadas referentes à estrutura do Executivo, desde os governos Bezerra e Jaime Campos, nos anos 90.
Na sessão desta quarta, porém, não houve consenso entre os parlamentares, quanto ao Leilão Reverso e ao pagamento de créditos inscritos na dívida ativa do Estado para a liquidação de dívidas herdadas da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A matéria foi retirada de pauta a pedido do deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo.
Ainda quanto à reforma administrativa de Taques, causou surpresa o discurso do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), ao opinar que o pedetista, de todos os cinco mandatos que o parlamentar já teve, foi o que realmente está enxugando gastos para que sobrem recursos e, com isso, sejam aplicados em benefício da população.
Apesar da aprovação em primeira, persistem alguns pontos polêmicos contidos na proposta do governo, como por exemplo, o Artigo 49 da matéria, que dá ao governador a prerrogativa de criar, fundir, extinguir ou mudar por decreto todas as estruturas dos órgãos tutelados pelo Estado. O deputado Zeca Viana, do mesmo partido de Taques, tentou emplacar uma emenda modificando o Artigo 49, mas sua proposta foi rejeitada.
