Por 13 votos a 9 deputados aprovam 7,54% de RGA para servidores públicos

Assessoria

Apesar da soma das parcelas ser de 7,36%, o fato da proposta ser de juros sobre juros deixa o montante final em 7,54%.

NOELMA OLIVEIRA
MARCIA MATOS

Por 13 votos favoráveis e nove contrários, os deputados acabam de aprovar a o projeto de Lei que prevê o pagamento de 7,36 % da revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos que estão em greve desde o dia 31 de maio, por exigirem o pagamento integral dos 11,28% que eram previstos para este ano.

A sessão foi tensa e com críticas da oposição contra o governo. A proposta estabele que o pagamento seja feito em três parcelas, sendo 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017.

Apesar da soma das parcelas ser de 7,36%, o fato da proposta ser de juros sobre juros deixa o montante final em 7,54%.

O substitutivo do projeto de lei segue modelo elaborado pelos deputados estaduais da base do governo. A nova proposta foi encaminhada ao Parlamento, pelo governador Pedro Taques (PSDB), na manhã desta quarta.

A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal.

Dos 24 deputados, 23 estavam presentes em plenário. Apenas faltou à sessão, Romoaldo Júnior (PMDB). Votaram favoráveis ao governo os deputados Eduardo Botelho, Oscar Bezerra, Maxi Russi e Mauro Savi, todos do PSB. Wilson Santos, Saturnino Masson e Baiano Filho, os três do PSDB. Gilmar Fabris, Ondanir Bortolini, Wagner Ramos, Pedro Satélete e José Domingos Fraga, todos do PSD. Dilmar Dal Bosco (DEM).

Contra o projeto do governo, Coronel Taborelli (PSC), Leonardo Albuquerque (PSD),Sebastião Resende (PR), Wancley Carvalho (PV), José Carlos do Pátio (SD), Silvano Amaral, Janaína Riva e Emanuel Pinheiro, os três do PMDB, e Zeca Viana (PDT).

O presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB), também presente, só vota em caso de empate.

Pela manhã, ao contrário do que afirmara o presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), ocorreu uma sessão relâmpago para receber o substitutivo do governo à mensagem 045/2016, enviada na semana passada.

O substitutivo do governo prevê pagar 2% em setembro próximo, sob o subsídio de maio de 2016, 2,68% em janeiro de 2017 e o mesmo percentual em abril de 2017.

Foram colocados durante a sessão em votação, nas comissões de Constituição e Justiça e Acompanhamento da Execução Orçamentária, os dois substitutivos, o primeiro apresentado pelo deputado Zeca Viana (PDT) e lideranças e o segundo do governo. .

O primeiro foi rejeitado nas duas comissões por três votos dois. Já o do Poder Executivo obteve parecer favorável. 

Viana acusou o governo de estar envolvido em corrupção. Citou casos que estão acontecendo no Detran e na Casa Civil. "Aquele da Casa Civil deveria estar fazendo companhia a Silval e jogando baralho", afirmou.

Janaína reafimou que o governador agiu com truculência. Pinheiro reforçou que o governo jogou o abacaxi para a Assembleia enquanto a responsabilidade é do Executivo.

O líder do governo, Wilson Santos (PSDB) não fez o uso da palavra. E a defesa do governo ficou por conta do deputado Nininho que foi vaiado o tempo todo pelos servidores.