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Amanda Alves
O "mercado negro" que envolve as 604 vagas de táxi desde a década de 70 em Cuiabá está prestes a acabar. No final desta semana o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) irá propor à Prefeitura de Cuiabá a realização de licitação para utilização dos espaços públicos que, por lei, não podem ser vendidos e nem taxados em formas de "aluguéis". Neste mês, somente uma vaga na região metropolitana, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, foi vendida por R$ 200 mil, sendo 20% do dinheiro repassado a um corretor responsável pela negociação.
Para formalizar a concessão do espaço para o nome do comprador, a transferência na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) custa R$ 953.
O promotor de Justiça de defesa do patrimônio público e improbidade administrativa, Clóvis de Almeida Júnior, explica que a proposta da concorrência pública está prevista na Constituição Federal e a capital mato-grossense deve acompanhar a legislação. "Temos que licitar para que pessoas físicas ou jurídicas possam brigar em pé de igualdade pelas permissões".
Ele destaca que o espaço público não pode ser comercializado como se fosse um imóvel.
Para que a ação civil pública se torne uma obrigatoriedade e entre em vigor, dependerá do parecer favorável do juiz titular da Vara Civil Pública. A Prefeitura de Cuiabá poderá recorrer da decisão, mas reage bem à licitação. O diretor de transporte da SMTU, Gabriel Müller, afirma que um "mercado negro" existe no sistema de Cuiabá e somente com a licitação será possível "mudar esse vício".
O que acontece hoje em Cuiabá é uma exploração ilegal, em que os atuais permissionários são considerados "donos" dos pontos e, em geral, alugam seus espaços. Conforme os inquéritos movidos desde 2008 no MPE, os dados cedidos pela Prefeitura apontam que das 604 permissões, 259 estão sob concessão de profissionais autônomos e 130 estão sob domínio de 18 empresas. Os demais 215 permissionários de vagas ocupadas são informados no site da SMTU, mas é possível que haja uma distribuição das permissões para evitar irregularidade.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.090 de 2008, cada empresa tem direito a até 5% das permissões, o que equivale a 30 vagas. O sistema permitido é de vínculo empregatício, em que os taxistas receberiam salário da empresa detentora das permissões de uso do espaço público, e não de alugueis como é feito hoje. Estas foram algumas das novas regras que substituíram artigos da Lei Municipal nº 1.547 de 1998, que previa até 10% das vagas.
Exploração - Cerca de 65% dos taxistas de Cuiabá pagam taxas ilegais para poder rodar, o que causa sobrecarga no trabalho além de 8 horas, diminuição na qualidade dos serviços e sujeição maior aos acidentes. Os "aluguéis" cobrados destes taxistas pelos permissionários são, no mínimo, de R$ 45 por dia, chegando a R$ 500 no Aeroporto Internacional em Várzea Grande - considerado o ponto mais caro na região.
O taxista Thiago, que tem 24 anos de profissão, não lembra de nenhum colega seu que seja livre do custo do "aluguel". O desconto de 20% do seu lucro bruto no final do mês para poder operar em uma vaga na avenida do CPA pesa. "Todos fazem isso, não temos escolha. Se não pagarmos, não trabalhamos".
Para o taxista José, 51, o sistema de operação dos táxis em Cuiabá sempre foi assim e não deve mudar. Permissionário de uma vaga na área central, José lembra que "adquiriu" esta e mais outra vaga na década de 80 por 600 mil cruzeiros. "Vendi 3 pontos que tinha em Alta Floresta por 8 mil cruzeiros cada e mais 130 cabeças de gado".
A segunda vaga, que hoje não é mais sua, foi transferida há poucos anos para a filha, que "aluga" a permissão para um taxista. Segundo José, ela pagou R$ 2,5 mil na SMTU para efetuar a transferência da permissão e regularizar a situação. "No Sindicato a gente só pede a desistência e daí a Prefeitura cobra pela transferência".
A taxista Isadora diz que nunca questionou o permissionário da vaga que utiliza sobre os R$ 600 que paga mensalmente. Para ela, seria ótimo se pudesse estar livre da taxa e diminuir a carga de trabalho. Há dias em que ela estende o trabalho iniciado às 8h até às 18h30.
Carlos, permissionário de uma vaga nas redondezas do Chopão, nem lembra quanto pagou pelo espaço público do qual tira seu sustento desde 1970. Posicionando-se contra a abertura de licitação e regularização do sistema de operação dos táxis, ele prevê "alugar" seu ponto em 10 anos. Para ele, as leis só prejudicam os pobres. "Quando estiver com 65 anos e me aposentar, eu vou arrendar, assim vou poder aumentar minha renda".
Cancelamento - Esta semana será aberto um processo administrativo na SMTU para cancelamento de 3 permissões em nome do taxista Vivaldo Barbosa e sua mulher Evanildes Bomdespacho. A Procuradoria municipal orientou assim, por exceder a quantidade máxima de vagas por pessoa física. Os permissionários ainda alugavam as vagas por R$ 500, como foi comprovada com a apresentação de recibos pelo condutor Eduardo Bestes.
O promotor de Justiça esclarece que todo permissionário deve atuar como taxista por no máximo 8 horas e, se quiser, poderá empregar mais 2 pessoas para trabalhar no restante do dia. O lucro é do permissionário, mas ele deve pagar salários aos funcionários. "O que acontece hoje é como se o taxista recebesse um cargo sem concurso e passasse a explorar a permissão, que é pública. Enquanto isso, o restante dos taxistas fica se acotovelando atrás do lucro".
Outro lado - O presidente do Sindicato dos Taxistas de Cuiabá, Antônio Bodenar, nega que a categoria cobre "aluguel" e diz ser feita a utilização do carro por "motoristas auxiliares" dos permissionários. "O que tem são aluguéis dos veículos. Aquele que paga diária é o motorista autônomo, como se fossem quitinetes".
Antônio não se manifestou quanto à licitação.
O diretor de transporte da SMTU, Gabriel, afirmar não ter fiscalização em relação ao "mercado negro" de permissões para evitar o confronto direto entre fiscais e taxistas, como já houve. Determinações quanto à fiscalização, o tabelamento do taxímetro e a cobrança de taxas ainda não estão definidas pela lei de 2008, pois ainda não foi regulamentada, o que também dificulta a obrigatoriedade. É necessário um decreto do Executivo para que entrem em vigor.
Para denúncias de irregularidades por parte de taxistas, o telefone da ouvidoria da SMTU é 0800-651517.
*Todos os nomes de taxistas utilizados nesta matéria são fictícios.
