ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Tiago de Souza Afonso propôs uma nova ação civil pública em desfavor do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), solicitando o seu afastamento imediato do cargo por improbidade administrativa.
De acordo com ação, as investigações tiveram início em 2006, após denúncias de irregularidades na administração municipal, dentre elas, a de que a Secretaria de Educação teria feito pagamento pela aquisição de produtos destinados aos estabelecimentos de ensino, mas os mesmos não teriam sido entregues pela empresa R. de Paula Moreira & Cia. Ltda.
A denúncia foi comprovada por meio de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que identificou ainda a ocorrência de situação idêntica envolvendo a empresa JF Indústria Comércio e Serviços Ltda./ME (nome fantasia Masterflex).
A Masterflex foi consagrada em vencedora de uma licitação em 2006, para fornecimento de móveis e equipamentos visando a atender a demanda da secretaria municipal de Educação, tendo recebido R$ 48.814,00.
De acordo com a ação, as evidências dão conta de que a Comissão de Licitação, composta na época pelos servidores Enéas Rosa de Moraes, Milton Nascimento e Jaqueline Favetti, teria feito um esquema para favorecer a empresa Masterflex, com intuito de "legitimar o pagamento numa fictícia obrigação de fornecimento dos materiais".
"E, por óbvio, o pagamento à custa dos cofres públicos por produtos que não integraram efetivamente o acervo patrimonial do município de Várzea Grande somente se sucedeu porque o próprio Chefe do Executivo, Murilo Domingos, mesmo ciente de todas as situações que inquinavam o certame, ainda assim houve por bem consignar o seu aval, homologando-o", diz um trecho da ação.
Segundo o MP, a Masterflex recolheu em 2005 e 2006 "valores irrisórios" a título de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e não tinha autorização do Fisco Estadual para imprimir blocos de notas fiscais.
"Apesar disso, foi apresentada pela Prefeitura cópias de notas fiscais supostamente emitidas pela empresa na tentativa de convencer o Ministério Público de que os produtos efetivamente foram recebidos antes de haver a liberação dos pagamentos", diz outro trecho da ação.
Afastamento de Murilo
Segundo o promotor, na condição de ordenador de despesas da prefeitura, Murilo Domingos deveria ter uma postura isenta, e consciência de que os atos de despesa praticados sempre se destinam ao atendimento dos interesses da própria coletividade, que lhe confiou o mandato de prefeito.
"O que se percebe, frequentemente nos processos licitatórios e compras diretas promovidas pela Prefeitura Municipal, enquanto capitaneada por Murilo Domingos, é o frequente direcionamento de decisões em favor de poucos comerciantes, que em virtude de sua boa relação com o próprio gestor, com o seu irmão (o também empresário Antonio Domingos) ou com a sua empresa (a atacadista Casa Domingos), acabam por se locupletar em prejuízo dos cofres públicos", diz outro trecho da ação.
Servidores envolvidos
A ação foi proposta ainda em desfavor dos servidores que compõem a Comissão Permanente de Licitação, Enéas Rosa de Moraes, Jaqueline Favetti e Milton Nascimento Pereira, e do chefe do Serviço de Compras e do Almoxarifado Central, Luciano Raci de Lima. Aos servidores também foi proposto o afastamento imediato do cargo.
Também foram citados o ex-secretário municipal de Fazenda, Antônio Domingos, o ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Elismar Bezerra Arruda, o ex-tesoureiro municipal e secretário municipal de Fazenda, Rachid Herbert Pereira Mamed, e os empresários Antônio Jeferson Chaves de Figueiredo e Maria de Fátima Campos Silva Figueiredo.
Além dos afastamentos, o MP solicitou a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 48.814,00, dos danos causados ao erário municipal acrescidos de juros e correção monetária.
