ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Tiago de Souza Afonso propôs uma nova ação civil pública em desfavor do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), solicitando o seu afastamento imediato do cargo por improbidade administrativa. >>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
De acordo com ação, as investigações tiveram início em 2006, após denúncias de irregularidades na administração municipal, dentre elas, a de que a Secretaria de Educação teria feito pagamento pela aquisição de produtos destinados aos estabelecimentos de ensino, mas os mesmos não teriam sido entregues pela empresa R. de Paula Moreira & Cia. Ltda.
A denúncia foi comprovada por meio de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que identificou ainda a ocorrência de situação idêntica envolvendo a empresa JF Indústria Comércio e Serviços Ltda./ME (nome fantasia Masterflex).
A Masterflex foi consagrada em vencedora de uma licitação em 2006, para fornecimento de móveis e equipamentos visando a atender a demanda da secretaria municipal de Educação, tendo recebido R$ 48.814,00.
De acordo com a ação, as evidências dão conta de que a Comissão de Licitação, composta na época pelos servidores Enéas Rosa de Moraes, Milton Nascimento e Jaqueline Favetti, teria feito um esquema para favorecer a empresa Masterflex, com intuito de "legitimar o pagamento numa fictícia obrigação de fornecimento dos materiais".
"E, por óbvio, o pagamento à custa dos cofres públicos por produtos que não integraram efetivamente o acervo patrimonial do município de Várzea Grande somente se sucedeu porque o próprio Chefe do Executivo, Murilo Domingos, mesmo ciente de todas as situações que inquinavam o certame, ainda assim houve por bem consignar o seu aval, homologando-o", diz um trecho da ação.
Segundo o MP, a Masterflex recolheu em 2005 e 2006 "valores irrisórios" a título de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e não tinha autorização do Fisco Estadual para imprimir blocos de notas fiscais.
"Apesar disso, foi apresentada pela Prefeitura cópias de notas fiscais supostamente emitidas pela empresa na tentativa de convencer o Ministério Público de que os produtos efetivamente foram recebidos antes de haver a liberação dos pagamentos", diz outro trecho da ação.
Afastamento de Murilo
Segundo o promotor, na condição de ordenador de despesas da prefeitura, Murilo Domingos deveria ter uma postura isenta, e consciência de que os atos de despesa praticados sempre se destinam ao atendimento dos interesses da própria coletividade, que lhe confiou o mandato de prefeito.
"O que se percebe, frequentemente nos processos licitatórios e compras diretas promovidas pela Prefeitura Municipal, enquanto capitaneada por Murilo Domingos, é o frequente direcionamento de decisões em favor de poucos comerciantes, que em virtude de sua boa relação com o próprio gestor, com o seu irmão (o também empresário Antonio Domingos) ou com a sua empresa (a atacadista Casa Domingos), acabam por se locupletar em prejuízo dos cofres públicos", diz outro trecho da ação.
Servidores envolvidos
A ação foi proposta ainda em desfavor dos servidores que compõem a Comissão Permanente de Licitação, Enéas Rosa de Moraes, Jaqueline Favetti e Milton Nascimento Pereira, e do chefe do Serviço de Compras e do Almoxarifado Central, Luciano Raci de Lima. Aos servidores também foi proposto o afastamento imediato do cargo.
Também foram citados o ex-secretário municipal de Fazenda, Antônio Domingos, o ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Elismar Bezerra Arruda, o ex-tesoureiro municipal e secretário municipal de Fazenda, Rachid Herbert Pereira Mamed, e os empresários Antônio Jeferson Chaves de Figueiredo e Maria de Fátima Campos Silva Figueiredo.
Além dos afastamentos, o MP solicitou a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 48.814,00, dos danos causados ao erário municipal acrescidos de juros e correção monetária.
