RepórterMT
O presidente da OAB-MT diz que não recebeu nenhuma denúncia formal; Eduardo Mahon afirma que não há base legal.
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Mediante a iniciativa de um grupo de advogados de Campinas, em São Paulo, que estão pedindo o impeachment de 17 governadores, entre eles Pedro Taques (PSDB), por supostamente terem cometido crime de responsabilidade fiscal, assim como a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, disse que só vai se pronunciar sobre isso se chegar algum documento, solicitando uma posição da entidade local.
“Não recebemos denúncia formal contra Pedro Taques. Só quando recebermos a denúncia, se recebermos, é que teremos condições técnicas para comentá-la”, resumiu o presidente da OAB-MT.
Leonardo Campos defendeu o impeachment da presidente Dilma acusada por “pedaladas fiscais”. Os 17 governadores apontados pela campanha dos Advogados Independentes de Campinas teriam feito o mesmo.
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Eles estão colhendo assinaturas a serem levadas ao Conselho Federal da Ordem, pedindo que a entidade “seja coerente” e, assim como atuou contra a petista, deve agora também atuar contra os governadores.
“Não recebemos denúncia formal contra Pedro Taques. Só quando recebermos a denúncia, se recebermos, é que teremos condições técnicas para comentá-la”, resumiu o presidente da OAB-MT.
O advogado criminalista, Eduardo Mahon, que faz oposição à Dilma em Cuiabá, explicou ao RepórterMT que não tem legislação regulamentada sobre impeachment de governadores e sim somente de presidente, procurador geral, secretário de Estado e ministro do STF.
O advogado Eduardo Mahon, criminalista de renome e que faz oposição à Dilma em Cuiabá, explicou ao 
que não tem legislação regulamentada sobre impeachment de governadores e sim somente de presidente, procurador geral, secretário de Estado e ministro do Supremo Tribunal Federal. (STF). Sendo assim, na opinião de Mahon, quando o pedido de impeachment dos 17 governadores chegar ao Conselho Federal da Ordem a tendência é que seja “extinto imediatamente”, por falta de base legal. Mahon disse que os advogados que formularam a ação são 'fracos" e vão passar recibo de idiotas. "Eles decidiram passar recibo de idiotas", disse Mahon.
Sobre a simetria entre as práticas irregulares fiscais associadas ao governo de Dilma e dos 17 líderes de Estado, Mahon diz que não vê semelhança, especialmente no caso de Mato Grosso, inclusive porque não há banco público no Estado. O antigo Bemat foi extinto em 1998.
A princípio a irregularidade atribuída a Taques é que ele teria gasto com folha de pagamento mais do que devia e também teria atrasado o pagamento de repasses constitucionais, como para saúde dos municípios, por exemplo.
Sobre a campanha dos Advogados Independentes de Campinas, o Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso ainda não se manifestou sobre o assunto. Taques está para os Estados Unidos, em viagem de negócios e retorna nesta quarta-feira (18).
O tentou falar com os Advogados Independentes de Campinas mas não conseguiu fazer contato até o fechamento desta matéria.
Advogados querem impeachment de Pedro Taques e mais 16 governadores
Enrico 17/05/2016
Mahon disse que os advogados que formularam a ação são 'fracos" e vão passar recibo de idiotas. "Eles decidiram passar recibo de idiotas", disse Mahon. Falta de urbanidade com o colega - quem os chama de idiotas pode ser mais idiota ainda...Respeitar os colegas é uma dever.
Flávio 17/05/2016
COM TODO RESPEITO, CABE SIM PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA GOVERNADOR. lei 1079/50 Art. 74. Constituem crimes de responsabilidade dos governadores dos Estados ou dos seus Secretários, quando por eles praticados, os atos definidos como crimes nesta lei. Art. 78. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado senão a perda do cargo, com inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum. COM TODO RESPEITO, CABE SIM PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA GOVERNADOR.
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