RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A secretária de Estado do gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, deve finalizar nos próximos dias a formulação de uma lei que pune atos ilícitos praticados por políticos e servidores e, ao mesmo tempo, que recupere os recursos desviados do Poder Público, seja por meio de apreensões e sequestros de bens ou recuperação dos valores.
A Lei Anticorrupção ainda está sendo discutida em parceira com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas o governo promete concluí-la ainda em dezembro deste
A Lei Anticorrupção ainda está sendo discutida em parceira com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas o governo promete concluí-la ainda em dezembro deste ano para que a mensagem seja enviada à Assembleia Legislativa e apreciada o mais breve possível para a votação dos deputados estaduais.
A medida está baseada no Decreto Federal nº 8.420/2015 que regulamenta a Lei nº 12.846/2014, mais conhecida como Lei de Combate à Corrupção. O decreto dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. O documento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) trata ainda da responsabilidade administrativa das empresas envolvidas em ilícitos e afirma que sua apuração pode resultar em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
“Para que ela [a lei] tenha efetividade em âmbito estadual, nós precisamos que seja regulamentada através de Decreto", afirma o representante da OAB.
O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB-MT, Ivo Mathias, aponta porque há a necessidade de discutir um Decreto Federal em âmbito regional. “Para que ela [a lei] tenha efetividade em âmbito estadual, nós precisamos que seja regulamentada através de Decreto, por isso a OAB através desta Comissão de Combate à Corrupção apresentou há alguns meses a proposta de regulamentação desse Decreto”, confirma Mathias.
O presidente da comissão também tratou do tema com o próprio governador Pedro Taques (PSDB), que confirmou o empenho do Executivo em regulamentar nova Lei Anticorrupção para que a medida possa valer o mais rápido possível em Mato Grosso. “Já temos na comissão especial aqui do estado uma multi-institucional que analisa a proposta que está sendo aperfeiçoada. Na semana passada tivemos uma reunião onde, segundo previsão, o governador assinará esse Decreto ainda este ano”, conclui Ivo Mathias.
"Na semana passada tivemos uma reunião onde, segundo previsão, o governador assinará esse Decreto ainda este ano”, conclui Ivo Mathias.
A secretária Adriana Vandoni, responsável pelo andamento da lei, também confirmou o posicionamento do chefe do Executivo. “Nós já estamos na finalização da Lei Anticorrupção. Para fazer a regulamentação o estado chamou a AOB, o Tribunal de Contas e o governo, por isso estamos estudando para fazermos uma regulamentação que contemple todos os autores neste processo”, afirmou.
Segundo Vandoni, a partir de agora, o governo busca mecanismos para garantir a recuperação dos recursos desviados. “Estamos conversando com os cartórios para fazermos uma parceira na troca de informações porque daqui para frente precisamos encontrar meios para recuperar o dinheiro roubado. Antigamente, as pessoas falavam que ninguém ia preso no Brasil. Passou a ser preso. Ninguém fica na cadeia. Está ficando. Agora o que a gente precisa é pegar o dinheiro que foi tirado do cidadão e fazer que ele chegue lá na ponta como deve chegar”, garante a secretária do governo Taques.
A fala de Vandoni foi durante a Semana de Mobilização Contra a Corrupção, aberta nesta quarta-feira (9), na sede do governo do Estado, em Cuiabá, onde também destacou que há uma série de operações realizadas no Brasil e também em Mato Grosso que visam punir gestores que desviaram dinheiro público. Vandoni disse ainda que este é o momento que o estado passa por um momento de amadurecimento.
“Estamos conversando com os cartórios para fazermos uma parceira com eles na troca de informações porque daqui para frente precisamos encontrar meios para recuperar o dinheiro roubado", disse a secretária Vandoni.
“Estamos vivendo um momento especial, onde as instituições estão funcionando e os crimes são punidos. Por isso, precisamos debater e conversar sobre as ferramentas que existem e podem auxiliar no combate à corrupção. Assim, conseguimos envolver a sociedade neste processo de amadurecimento”, disse.
COMBATE A CORRUPÇÃO
O evento segue até esta quinta-feira (10). Para este dia, voltado aos jornalistas e assessores de imprensa está sendo preparado em parceira com o Sesi. Será um minicurso sobre a Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública, ministrado pela gerente-executiva da Abraji, Marina Iemini Atoji. O curso conta com certificação da Abraji e ocorre em dois horários, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Sesi Escola (ao lado do Sesi Papa), na Morado do Ouro em Cuiabá.
