RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil e suplente de vereador em Cáceres (225 km de Cuiabá), Antônio Mamedes Pinto de Miranda (Republicanos), acusado de integrar uma organização criminosa que desviou aproximadamente uma tonelada de cocaína da delegacia do município, carga avaliada em R$ 24 milhões.
O esquema veio à tona com Operação Efialtes deflagrada em dezembro de 2022 a partir de investigações da Corregedoria da Polícia Civil. A decisão dos desembargadores foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça.
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A defesa ingressou com habeas corpus argumentando que as prisões já transcorreram prazo superior a 30 dias e até o momento não houve conclusão do inquérito policial. Pelo contrário, as investigações estariam sendo prorrogadas pela Polícia Civil sem perspectiva de conclusão de prazo.
A defesa do policial entrou com Habeas Corpus no TJMT sustentando que “não há razão para a prisão preventiva ter sido decretada neste lapso temporal já exagerado, sem a propositura da correlata denúncia” [impetração em 05 de janeiro de 2023], requerendo ao final a concessão da ordem para que revogação a prisão do acusado.
No entanto, o desembargador Marcos Machado entendeu que a prorrogação do prazo de investigação está devidamente correta e fundamentada diante da complexidade do caso que envolve suspeitas de organização criminosa, tráfico de drogas, peculato e lavagem de dinheiro, o que obriga a uma análise municiosa de dados técnicos de diversos órgãos de fiscalização. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.
A Operação Efialtes foi deflagrada no dia 7 de dezembro de 2022 e cumpriu 102 ordens judiciais. A investigação foi deflagrada com base em investigações que apuraram a violação de lacres e troca de material entorpecente apreendido, constatada durante uma incineração de drogas realizada em abril deste ano, em Cáceres.
Na operação foram cumpridos 39 mandados de prisão preventiva, 59 buscas e apreensões, quatro ordens de suspensão de atividades econômicas de empresas utilizadas para realizar a lavagem de dinheiro, além do bloqueio de valores no montante de R$ 25 milhões, sequestro de 14 veículos e quatro imóveis e o bloqueio de contas bancárias dos investigados.
As ordens judiciais foram cumpridas nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Goiás. A operação mobilizou mais de 300 policiais civis, sendo 270 da Polícia Civil de Mato Grosso e 30 dos outros estados, no cumprimento dos mandados.
