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O advogado Rodrigo Ribeiro foi preso no dia 3 de dezembro no âmbito da Operação Efatá
GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus que pedia a liberdade do advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, preso desde o início de dezembro durante a Operação Efatá, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte.
Ele foi detido em seu apartamento, no condomínio de alto padrão Brasil Beach, em Cuiabá, onde equipes cumpriam mandados de busca e encontraram um carregador de pistola calibre 9 mm, nove munições intactas do mesmo calibre, um simulacro de pistola preta e um rádio comunicador (HT) lacrado.
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Rodrigo é apontado pelas investigações como líder jurídico e conselheiro da maior facção criminosa atuante no Estado. A Operação Efatá revelou um esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma facção, que teria movimentado mais de R$ 500 milhões, principalmente por meio do tráfico de drogas.
No pedido apresentado ao STJ, a defesa alegou constrangimento ilegal e sustentou que a prisão preventiva estaria baseada em "fundamentos genéricos", sem demonstração concreta de risco à ordem pública ou à instrução criminal. Também pediu a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.
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Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin entendeu que o STJ não poderia apreciar o mérito do pedido, uma vez que a matéria ainda não foi julgada definitivamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Segundo ele, a análise antecipada configuraria supressão de instância.
“Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem”, afirmou o ministro.
O presidente do STJ também destacou que não há situação excepcional que justifique a intervenção da Corte e aplicou o entendimento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de habeas corpus contra decisão ainda não apreciada em instância inferior.
Com isso, o habeas corpus foi indeferido e a defesa deverá aguardar o julgamento do mérito do pedido no TJ-MT.
Operação Efatá
Rodrigo da Costa Ribeiro foi alvo da Operação Efatá, deflagrada pela Polícia Civil após investigações iniciadas em 2022 sobre um esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma facção criminosa. O grupo teria movimentado mais de R$ 500 milhões, principalmente por meio do tráfico de drogas.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em um apartamento no condomínio Brasil Beach, em Cuiabá, policiais encontraram munições, carregador, armas brancas e simulacros. Diante disso, o advogado foi preso em flagrante por posse ilegal de munição, com a prisão posteriormente convertida em preventiva.
As investigações apontam que a organização utilizava empresas de fachada, contas em nome de laranjas e pessoas jurídicas para ocultar a origem ilícita do dinheiro. Os valores eram fracionados e transferidos entre contas físicas e empresariais.
Na operação, foram expedidas 148 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, medidas cautelares diversas da prisão, bloqueio de contas bancárias, sequestro de imóveis e apreensão de veículos. O trabalho contou com apoio do Núcleo de Inteligência e do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia Civil.
