DA REDAÇÃO
A Polícia Civil e o Procon Municipal apreenderam mais de 150 óculos réplicas de marcas famosas, que eram comercializados a preço muito abaixo do mercado em seis bancas de um comércio coletivo, no Bairro Dom Aquino, em Cuiabá.
A ação faz parte da operação intitulada “Pirataria 1”, deflagrada nesta quinta-feira (23).
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O trabalho contou com apoio das equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA), e Delegacia Especializada de Direitos da Criança e Adolescente (Deddica).
As investigações iniciaram após a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) receber requerimento das marcas dos fabricantes de óculos e acessórios Okley e Ray-Ban sobre a comercialização de supostas réplicas de seus produtos.
Em todas as bancas fiscalizadas foram apreendidos possíveis réplicas das marcas, sendo 78 Ray-Ban e 76 Oakley. Os produtos recolhidos foram encaminhados a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec)
Segundo o delegado, Antônio Carlos de Araújo, nas lojas foram localizadas réplicas de outras marcas, porém, somente foram recolhidos os produtos dos fabricantes que registraram a reclamação.
“Pois somente as duas mandaram o 'modelo padrão' dos seus produtos para confronto pela perícia”, explicou o delegado.
Os seis Autos de Investigação Preliminar (AIP) foram transformados em inquérito policial e os responsáveis pelas lojas foram intimados a comparecer à Decon, em data marcada, para prestar esclarecimentos.
Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).
