Câmara dos Deputados
Alexandre de Moraes é o relator dos processos relacionados ao 8 de Janeiro.
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A defesa da mato-grossense Maria do Carmo da Silva, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pediu que lhe seja concedida prisão domiciliar humanitária em razão do seu estado de saúde. Condenada a uma pena de 14 anos de reclusão, Maria do Carmo está em um hospital psiquiátrico.
A pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ser de fato cumprida em fevereiro deste ano, após determinação do relator do inquérito que apura os crimes praticados em Brasília naquela data, ministro Alexandre de Moraes.
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Ela está custodiada em um Hospital Penitenciário em razão da necessidade de tratamento médico contínuo e vigilância integral por conta de problemas psiquiátricos.
Diante do pleito da defesa e da manifestação da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, que pediu que seja retirada a tornozeleira eletrônica dela, Moraes intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o caso.
Partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de pedir informações para a Secretaria de Estado de Saúde sobre o estado de saúde de Maria, bem como a Secretaria de Estado de Segurança Pública para que indique se possui unidade prisional adequada para a condição de saúde dela.
Além disso, a PGR sugeriu que ela seja submetida a uma junta médica para compreender, de forma oficial, se o seu quadro médico pode ser atendido por unidade prisional comum.
Diante das manifestações, o ministro Moraes acolheu os pedidos da PGR e deu o prazo de 48 horas para que sejam encaminhados posicionamentos pelos órgãos do Governo de Mato Grosso ao seu gabinete.
