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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
19 de Julho de 2024

16 de Novembro de 2017, 07h:00 - A | A

PODERES / PAGAMENTO DA URV

TJ arquiva denúncia contra Maluf e Nininho sobre recebimento de propina de sindicato

A denúncia apontava que os parlamentares, à época presidente e primeiro-secretário do Legislativo estadual, supostamente haviam recebido verba ilícita para viabilizar acordo entre o Sindal e a Assembleia para pagamento da URV.

DA REDAÇÃO



O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, arquivou por falta de provas uma denúncia contra os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortoloni, o Nininho (PSD), por suposta prática de corrupção na Assembleia Legislativa.

A investigação foi instaurada pelo Ministério Público do Estado (MPE) após denúncia anônima à promotora Ana Cristina Bardusco.

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A denúncia apontava que os parlamentares, à época presidente e primeiro-secretário do Legislativo estadual, supostamente haviam recebido verba ilícita para viabilizar acordo entre o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindal) e a Assembleia para o pagamento da Unidade Real de Valor (URV).

O acordo teria sido feito de forma extrajudicial na 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá para que os servidores recebessem as diferenças da URV em seus salários, quando houve mudança da moeda para o Real.

Apesar de receber a denúncia, a própria Bardusco e o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, entenderam não existir provas suficientes e defenderam o arquivamento da ação.

O presidente do TJ acolheu a manifestação do MPE, mas pontuou que o caso poderá ser reaberto se novos fotos surgirem contra os deputados.

Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal, ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal. Atendendo ao requerimento formulado pelo Promotor de Justiça e em respeito ao princípio da publicidade dos atos, dê-se ciência aos deputados estaduais Guilherme Maluf e Ondanir Bortolini, e também à Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva”, escreveu Rui Ramos, na decisão proferida no dia 30 de outubro.

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