MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma licitação de R$ 15,8 milhões da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a compra de móveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). De acordo com o órgão, a empresa contratada, a Solução Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda., seria ligada ao presidente da Fiemt, José Jandir Milan.
Os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Benjamin Zymler. Informações sobre outras duas contratações do Sistema S em Mato Grosso para compra de móveis e equipamentos para o Senai em 2016 e 2018, e também para a elaboração do Portal da Transparência da Fiemt foram solicitadas pelo magistrado. O acórdão é do dia 02 de novembro.
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“Por outro lado, não se vislumbra o perigo da demora reverso uma vez que ainda não houve a assinatura de contrato, e mesmo se houvesse, a Solução Comércio, na posição de empresa de fachada, não poderia demandar indenização por eventuais danos sofridos em decorrência de medida cautelar adotada pelo TCU”, disse o ministro.
A Solução Comércio foi vencedora do lote 01 do pregão presencial 12/2018 do Senai, cotado em R$ 15,8 milhões - a proposta foi de R$ 13,2 milhões. As empresas contratadas pelo sistema não poderiam ter sócios, administradores, controladores, empregados e outras pessoas responsáveis pela administração ocupando cargos no órgão, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos dos órgãos que fazem parte da Fiemt.
A denúncia foi feita pelo empresário Jaime Trentin, representante de uma das empresas vencidas no pregão. Jandir Milan é dono da Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. De acordo com a denúncia feita ao TCU, o endereço físico da Solução Comércio é o mesmo da Milanflex.
“O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica aponta como telefone da Solução Comércio o (65) 3317-XXXX. Em 19/9/2018, a secretária atendeu esse número dizendo “MilanFlex”. A pesquisa com os termos “Solução Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. Cuiabá” em buscadores da internet não identifica nenhum portal eletrônico da Solução Comércio, mas um dos primeiros links encontrados é justamente o da Milanflex. Vale anotar que, com os termos ‘móveis em Cuiabá’, os quarenta primeiros sites listados nem sequer aludem a essa empresa”, disse o relator em seu voto.
A defesa argumentou que Diniz Fernando Pereira, representante da Solução Comércio no pregão presencial, seria apenas um revendedor autônomo de móveis da Milanflex. O ministro, contudo, citou que a denúncia traz documentos que mostram que Diniz representou a Milanflex em uma licitação da Assembleia Legislativa.
A Solução Comércio foi aberta em junho de 2018 e não teria qualquer funcionário contratado, o que confirmaria a tese que de se trata de uma empresa de fachada. O ministro avaliou que era necessário uma “atuação preventiva e célere”.
“Por outro lado, não se vislumbra o perigo da demora reverso uma vez que ainda não houve a assinatura de contrato, e mesmo se houvesse, a Solução Comércio, na posição de empresa de fachada, não poderia demandar indenização por eventuais danos sofridos em decorrência de medida cautelar adotada pelo TCU”, disse Zymler.
Outro lado
Em nota, a Fiemt defendeu a legalidade nas licitações realizadas e disse que seguiu todos os regulamentos aplicáveis. Além disso, a instituição afirmou que as licitações passam por auditorias regulares dos órgãos de controle.
Veja a nota:
Quanto ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 02 de outubro deste ano, o Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) já se manifestou formalmente no processo e acompanha a tramitação, aguardando decisão definitiva.
O Sistema Fiemt defende a legalidade de seus processos de aquisições, que têm participação livre e aberta a empresas de todo o país, seguem os regulamentos específicos aplicáveis e passam por auditorias regulares dos órgãos de controle responsáveis.
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walter liz 21/11/2018
como diz em Cuiab, é chucho ,rolo, esquema pra todo lado
1 comentários