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O secretário da Casa Civil, Max Russi diz que o Governo não tem como pagar aumento aos servidores do Detran.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi afirmou, na noite de segunda-feira (31), que “não há possibilidade” e nem “condições” de o Governo conceder aumento salarial aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que estão em greve há 52 dias.
A categoria paralisou as atividades desde o dia 11 de setembro, e cobra do Governo do Estado a atualização da tabela salarial.
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“Estamos abertos ao diálogo e às tratativas, mas não temos condições de mandar para a Assembleia [Legislativa] nenhuma lei de aumento salarial”, disse Max Russi.
O impedimento financeiro, segundo Russi, é devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já foi ultrapassado pelo Executivo.
O secretário garantiu que já explicou aos servidores e a presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran), Daiane Renner de Araújo, que caso o aumento seja concedido, o Estado esbarrará na Lei que determina que o gasto com a folha de pessoal não ultrapasse 49% da receita corrente líquida.
“Nós não temos possibilidade, inclusive, fui muito sincero com a presidente do Sinetran. Nem condições de enviar qualquer lei para Assembleia, que impacte no aumento de salário porque estamos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que nos impede de uma série de coisas. Eu passei para eles [sindicalistas] o parecer que recebemos do Tribunal de Contas”, argumentou.
Max Russi disse que respeita a paralisação dos servidores, sendo que se o Governo estivesse arrecadando mais as contas públicas já estariam fora desse limite e mais próximo de um entendimento com os grevistas. No entanto, cita que mesmo com toda a dificuldade por causa crise econômica em que passa o Executivo, em 2016, foi possível quitar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.
“Ano passado somente dois Estados do país pagaram a RGA. Muitas categorias que estiveram leis de aumento [salarial] aprovadas no passado estão sendo cumprido pelo governador Pedro Taques”, destacou.
Enquanto a greve durar o atendimento nas agências do Detran em todo o Estado continua funcionando parcialmente, com 30% dos servidores.
Russi também lembrou que a greve tem prejudicado a arrecadação do Estado, o que dificulda ainda mais qualquer negociação com possibilidade de reajuste futuro.
Na terça-feira (31), o entendimento entre Governo e Sinetran ficou ainda mais complicado, após a prisão de três servidores, durante manifestação no Centro Político Administrativo.
A Polícia Militar usou a força para retirar os manifestantes que impediam a passagem de carros e o Sinetran denuncia que houve abuso e tortura.
Teka Almeida 02/11/2017
Estamos sem GESTÃO e sem JUSTIÇA.
alexandre 01/11/2017
Ninguém está pedindo nada pra este ano, a negociação e pra 2018/2019, o orçamento é outro. O TCE fez recomendação, o problema é político, não é financeiro. Conta história triste pra outro.
Cpaense 01/11/2017
sso não é verdade, o Detran tem arrecadação própria, não depende da conta única pra nada, 350 milhões de receita anual, dar aumento pra sema, intermat, SEFAZ não estoura o limite da LRF ? Dá aumento pra quem ganha 25 mil e verba indenizatória de 7 mil. Este aumento da Sefaz vai ser bancado com fonte do Detran, 60% da arrecadação vai pra PM, os mesmos do mata leão.
alexandre 01/11/2017
Isso não é verdade, o Detran tem arrecadação própria, não depende da conta única pra nada, 350 milhões de receita anual, dar aumento pra sema, intermat, SEFAZ não estoura o limite da LRF ? Dá aumento pra quem ganha 25 mil e verba indenizatória de 7 mil. Este aumento da Sefaz vai ser bancado com fonte do Detran, 60% da arrecadação vai pra PM, os mesmos do mata leão. O problema é político resolvam.
alexandre 01/11/2017
Isso não é verdade, o Detran tem arrecadação própria, não depende da conta única pra nada, 350 milhões de receita anual, dar aumento pra sema, intermat, SEFAZ não estoura o limite da LRF ? Dá aumento pra quem ganha 25 mil e verba indenizatória de 7 mil. Este aumento da Sefaz vai ser bancado com fonte do Detran, 60% da arrecadação vai pra PM, os mesmos do mata leão.
Thiago 01/11/2017
Quem merece aumento de verdade são policiais, bombeiros, médicos, professores. Pessoas que dão o sangue em prol de ajudar o próximo.
Thiago 01/11/2017
Se o salário mínimo irá subir R$ 30,00 para o povão então é o máximo que esses servidores devem ter de aumento...
7 comentários