EUZIANY TEODORO
DO REPÓRTER MT
Projeto de Lei que pretendia extinguir a Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11). A suspensão ocorre após o Ministério Público do Estado (MPMT) se manifestar contra a extinção.
A pauta é polêmica. Criado por meio de decreto estadual em 1997, a área de 158.620 hectares abrigava produtores rurais e moradores antes de se tornar parque estadual. Agora, essas pessoas pedem indenização do Governo do Estado, que ficaria acima de R$ 2 bilhões atualmente.
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Para o MPMT, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2017 representa grave afronta ao princípio do não retrocesso ambiental e, desse modo, ameaça e agride os atuais níveis de proteção ambiental assumidos previamente pelo próprio Estado de Mato Grosso.
“Em vista disso, o Ministério Público Estadual reafirma o compromisso institucional de seguir e defender os ditames contidos na Carta Cidadã, objetivando evitar todo e qualquer retrocesso ambiental, bem como reafirmar à sociedade mato-grossense seus esforços para a implantação efetiva das Unidades de Conservação em Mato Grosso, especialmente o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco”, escreveram o procurador-geral José Antônio Borges Pereira e o procurador de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O assunto chegou a ser debatido no plenário esta manhã, mas os deputados decidiram suspender a votação e discutir o assunto com o Ministério Público, para posteriormente votar o PL.
O deputado Dilmar Dal Bosco, líder do Governo na Assembleia, é contra a redução ou extinção do Parque, sendo esse também o posicionamento do governador Mauro Mendes (União Brasil).
A questão, inclusive, já foi alvo de processo judicial, cuja decisão manteve a legalidade do decreto que criou o parque Serra Ricardo Franco.
“Nós já temos um processo judicial transitado, uma ação de extinção do parque, e o Tribunal de Justiça já tinha decidido pela não-extinção. Isso porque o Estado de Mato Grosso, o Governo do Estado, não tem condições financeiras de indenizar os empreendedores, não é questão do governador, isso vem de governos anteriores”, defendeu Dilmar.
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Além da decisão judicial e do posicionamento do Ministério Público, Dilmar dal Bosco explica que anda existem outros estudos em andamento, portanto, não seria o melhor momento para esse debate no parlamento.
"Temos também um parecer do Estado e também um estudo da Assembleia Legislativa, que modificam um pouco o parque, tirando e realocando alguns perímetros, aumentando, inclusive, o tamanho da área de preservação. Assim sendo, acho que o enfrentamento agora não é bom, já que tem a possibilidade de o Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado debaterem sobre um novo perímetro para o Parque Ricardo Franco. Acho muito mais prudente não colocarmos a votação do decreto. Sugiro construirmos um parecer, com uma data de início, meio e fim de decisões e de conversas e apresentar uma nova proposta para votação na Assembleia", concluiu.
