Perri dá 30 dias para MPE concluir investigações; 'Ninguém está acima da lei'

RepórterMT

Orlando Perri entendeu que as investigações perduram por longo tempo.

MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri determinou que o Ministério Público (MPE) conclua as investigações sobre o esquema de interceptações clandestinas, conhecido como "Grampolândia Pantaneira", em 30 dias. A organização criminosa era operada por agentes do governo Pedro Taques e da PM. 

O magistrado assinou a decisão na última quinta-feira (5). Perri entendeu que as investigações perduram por longo tempo.

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"Por fim, recomendo sejam agilizadas as investigações, fixando-se o prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos envolvendo os 3 (três) PICs, especialmente diante do longo tempo que já perdura a apuração dos fatos", determinou.

O desembargador citou que chegou a remeter a denúncia da OAB à Procuradoria-Geral de Justiça, para dar prosseguimento à apuração dos fatos. No entanto, segundo Perri, em vez de determinar o início das apurações, o então Procurador-Geral de Justiça e o ex-coordenador do Naco Criminal arquivaram o procedimento, sob o pretexto de que a apuração do caso seria feita unicamente pelo Ministério Público.

“Apesar de o Ministério Público ser o dominus litis da ação penal, e de interessar sobretudo a ele as investigações criminais, não pode se opor ao acompanhamento delas por quem se apresente com interesse e legitimidade no resultado delas”, disse.

Perri segue seu despacho dizendo que ninguém é acima da lei. "Mesmo também sendo o fiscal da lei, se sujeitam a ela e podem sofrer controle de legalidade. Este é um primado constitucional a que todos se submetem, porque ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Toda atuação do poder estatal exige alguma forma de controle, interno ou externo”, concluiu Perri.

Grampos

O caso dos grampos veio à tona em 2016 a partir de denúncia do promotor de Justiça, Mauro Zaque, que deixou a pasta de Segurança Pública do Estado após relatar o caso e documentar a denúncia ao então governador Pedro Taques (PSDB).

Segundo a denúncia, policiais militares e integrantes da cúpula do Governo do Estado mantinham escutas telefônicas sobre as linhas de políticos, empresários, juízes e jornalistas. Para conseguir autorização judicial, os números eram anexados a uma lista para interceptação de pessoas investigadas por tráfico de drogas na Comarca de Cáceres. Um esquema também conhecido como “barriga de aluguel”.

Anteriormente, o caso já foi investigado pelos delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Stringuetta. Em maio, três novos delegados assumiram sendo: Jannira Laranjeira, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá; Luciana Canaverde, delegada regional de Água Boa e Rafael Mendes Scatalon, que atua como delegado regional de Pontes e Lacerda.