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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
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15 de Outubro de 2017, 17h:20 - A | A

PODERES / DINHEIRO PÚBLICO

MPE abre inquérito civil para investigar contratos entre Unemat e Faespe

Apesar de não explicar detalhes do que se trata a apuração, a denúncia pode estar ligada à fraude de desvio de dinheiro por prestação de serviços fictícios, conforme revelou a Operação Convescote.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O promotor de Justiça Mauro Zaque - da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa - instaurou inquérito civil, no último dia 11, para investigar irregularidades em convênios firmados entre a Universidade de Mato Grosso (Unemat) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), investigada na Operação Convescote, por desvio de dinheiro por meio de órgãos públicos.

No documento, Zaque afirma que a abertura da investigação está baseada em uma auditoria elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que em seguida foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ofício pelo controlador-geral Ciro Rodolpho

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Apesar de não explicar detalhes do que se trata, a denúncia pode estar ligada à fraude apurada na Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 

De acordo o Gaeco, representantes da Faespe fraudavam convênios da fundação com órgãos públicos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, com o objetivo de recursos públicos. 

Para tentar dar legalidade aos pagamentos, a Faespe subcontratava empresas de fachada que recebiam dinheiro público. Depois essas empresas, por meio de uma funcionária, atestavam a notas fiscais.

Entenda o caso

A investigação do Gaeco mostrou que integrantes da organização criminosa desviou dinheiro de contratos feitos entre os anos de 2015 e 2016, com o Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, por meio de serviços fictícios.

O grupo abria empresas de fachada com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.

Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso. O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.

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MT mais transparente 16/10/2017

Parabéns pela iniciativa, mas sugeria mais uma tema que é o número de polícias que se encontra em desvio de função. Gostaria muito que nobre promotor realiza se um levantamento sobre o número exorbitante de cessão. Veja a quantidade que está a disposição tce, tribunal de conta, e casa militar entre outros. Vale ressaltar que existe um legislação vigente que proibi e ainda solicita toda a convocação de quem está desvio função. quero ver se a Segés tem a coragem de publicar a lotação e nome de quem está em desvio função. e ainda tem gente fora do estado e em outros órgão

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