RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Roberto Turin, do Ministério Público Estadual (MPE), abriu inquérito civil, nesta segunda-feira (30), para investigar os gastos do Governo do Estado com auxílio-farda aos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso. Conforme apurou o #repórtermt, as remunerações para a compra de fardas chegam a 30% do salário dos militares, ou seja, varia entre R$ 300 e R$ 9 mil por ano dependendo da patente.
Turin quer informações administrativa, financeira e jurídica da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) sobre a eficiência do pagamento ao invés do fornecimento dos uniformes aos militares.
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O promotor questiona ao secretário da pasta, Gustavo Garcia, se antes da tomada de decisão sobre o auxílio, a Sesp realizou algum “processo administrativo para fundamentar e/ou justificar a opção do gestor público com os respectivos estudos financeiros sobre a eficiência do gasto ao fornecimento do fardamento? Há previsão para realização de licitação no sentido de adquirir o fardamento para as tropas?”, questiona o promotor.
No inquérito, Turin também solicitou que a resposta da Segurança seja feita por meio de peticionamento eletrônico disponibilizado no site do MPE.
O inquérito cita, também, a Lei Complementar Estadual nº 555/2014. O parágrafo primeiro do artigo 128, que prevê que a cada 12 meses, os militares têm direito a três fardas para o serviço operacional. No entanto, o artigo 129 destaca que os PMs têm direito a uma ajuda no fardamento no valor de 30% da remuneração.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança do Estado informou que ainda não foi notificada sobre o pedido do MPE e, por isso, não irá se manifestar sobre o assunto.
Militares cobram repasse de verba
Por meio de nota, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF) manifestou que o repasse do auxílio investigado pelo Ministério Público ocorre porque desde 2013 o Governo não adquire fardamento para os militares e o repasse foi definido em 2016 a partir do novo estatuto, como forma de indenização, mas até agora o Governo não repassou o auxílio fardamento.
A nota da associação ainda reforça que respeita a investigação, mas pede que o MP também adote o mesmo zelo com as verbas com “integrantes de algumas carreiras jurídicas do Estado recebem para pagar moradia, comprar ternos e livros ou pagar creches para seus dependentes”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS SOBRE O AUXILIO FARDAMENTO
A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF) vem a público prestar informações à sociedade Mato-grossense sobre a instauração de um inquérito por parte do Ministério Público para apurar eventuais pagamentos de auxilio fardamento aos policiais e bombeiros militares.
Antes de adentrarmos propriamente na questão do direito ao recebimento da verba para aquisição de fardamento, gostaríamos de destacar que o fardamento está para um policial militar, que realiza o policiamento ostensivo e precisa ser identificado para atuar de maneira preventiva, da mesma forma que a toga está para o magistrado, o avental para um cozinheiro e o jaleco branco para o médico.
No caso do bombeiro que realiza o salvamento em ambientes em chamas, a farda serve ainda como equipamento de proteção e de localização dada a baixa visibilidade, portanto, não estamos aqui falando de um luxo ou de uma mera regalia de policiais e bombeiros, más sim, de um instrumento de trabalho e extremamente necessário, dada a atividade que desempenhamos.
Diante desses apontamentos iniciais, esclarecemos que desde o ano de 2013 o Governo do Estado não adquire fardamentos e demais equipamentos para os PMs e BMs, e tudo isso vem acarretando onerosa aquisição desses uniformes com recursos próprios por parte dos militares, a fim de que não haja solução de continuidade de nossas atividades.
Destacamos que até o ano de 2013, mesmo que de forma precária, o governo realizava as licitações e fazia a entrega dos quites de uniformes para os Cabos e Soldados e paralelamente, promovia o pagamento de quatro em quatro anos, do auxílio fardamento para os sargentos, subtenentes e Oficiais.
Em 2016 com o advento do novo estatuto dos militares ficou avençado que anualmente o governo deveria realizar a entrega de um quite de uniforme contendo 03 conjuntos operacionais e 01 conjunto de representação para todos os policiais militares e bombeiros militares e caso isso não fosse realizado até o mês de novembro, o militar passaria a fazer jus a uma indenização por ter suportado com suas próprias condições a aquisição de seu fardamento.
Apesar do Ministério Público ter instaurado inquérito para investigar por que o governo não adquiriu os fardamentos e por isso estaria obrigado a pagar indenização a todos os militares pela compra dos uniformes, a Associação dos Oficiais gostaria de informar que em 2016 foi gerado o direito a indenização mas até agora o governo não pagou o auxílio fardamento e neste ano (2017), estamos nos aproximando da data limite para recebimento dos uniformes (30 de novembro) e pelo visto, mais uma vez não receberemos as fardas e por isso, teremos que arcar com a aquisição.
A ASSOF vê com bons olhos a investigação do Ministério Público referente a aquisição de nossos fardamentos, até porque, sabemos e temos a convicção que o desejo dos policiais e bombeiros é receber o fardamento dentro do prazo e nas condições previstas nas normas, pois nenhum militar quer sofrer sanções disciplinares por desrespeitar o regulamento da instituição.
Entretanto vamos lutar até as últimas instancias para garantir o recebimento do auxílio fardamento de 2014, 2015 e 2016 e se for o caso de 2017, pois não fomos os responsáveis pela licitação e aquisição dos uniformes e por isso, não seria justo termos que arcar sozinhos com os custos que fomos obrigados a suportar para adquirirmos os uniformes e nos manter em condições de trabalhar.
Por fim, não poderíamos perder a oportunidade de pedir ao Ministério Público Estadual que adote o mesmo zelo que vem demonstrando com os nossos fardamentos, com as verbas que integrantes de algumas carreiras jurídicas do Estado recebem para pagar moradia, comprar ternos e livros ou pagar creches para seus dependentes. Este pedido é feito, tendo em vista, a sociedade não suporta mais ter que arcar com os altos custos da máquina pública.
WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA – TENENTE CORONEL PM
Presidente da ASSOF
NEIMAR 01/11/2017
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE VALE PARA TODOS, ESTAMOS EM CRISE, VEJA SÓ COMO ABAFAM O CASO DAS CONDECORAÇÕES OU PENDURICALHOS “EXISTENTES” NO JUDICIÁRIO QUE AFRONTAM, EU DIGO “AFRONTAM” O TETO SALARIAL? CADE O CNJ??? CADE O POVO???? ....SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTA QUALIFICAÇÃO QUE DOMINAM AS LEIS E JUSTIFICAM AS BENESSES COM ELAS. OS MEGAS SALÁRIOS SÃO CONSEQUÊNCIA DO EXTRATETO, UMA SÉRIE DE PENDURICALHOS LEGALMENTE INSTITUÍDOS E GERALMENTE TRANCADOS A SETE CHAVES. ACORDA BRASIL, OU PORQUE NÃO FAÇAMOS AUDIÊNCIAS PUBLICAS PARA RESOLVER ISTO? JUÍZES, PROMOTORES TEM QUE CORTAR NA PRÓPRIA CARNE, DAR EXEMPLOS, OLHA O VALOR DO MENDIGADO SALÁRIO MÍNIMO???? EXEMPLO MEU POVO, EXEMPLO, DO CONTRÁRIO NÃO TEM COMO VOCÊS COBRAREM, NÃO TEM COMO VOCÊS AUTORIDADE S DEFENDEREM O POVO, MISSÃO PARA O QUAL FORAM INSTITUIDOS.
José Roberto 01/11/2017
Chega a ser cômico uma situação dessas. Ele devia investigar os "trocentos" tipos de auxílio que a classe dele juntamente com os magistrados recebem. Recebem salários altíssimos e a população ainda é obrigada a pagar creche para os filhos deles, livro, ternos e tudo mais. Ai o cara vem pertubar os policiais por causa da farda. Meu filho é policial e conheço bem a realidade deles. Eles tem que tirar é do bolso pra comprar farda, pois faz muito tempo que o estado não repassa o uniforme para eles. Tenha paciência ne nobre promotor.
Policial sem farda 31/10/2017
Desde quando do formei nunca recebi esse Aux fardamento, é só recebi um uniforme quando foi feito a troca do azulão para aquela coisa social chamado de farda, então deve ter alguém recebendo em meu nome porém, a etapa fardamento deve ser paga todo o ano no mês de aniversário do polícial militar todo o enxoval completo que são, 3 pares de fardamento, dois pares de coturno, ep'is completo, um túnica, um uniforme social e uniforme de educação física com dois pares de tênis!! Se este não assim dispuser de Taís materiais deverá então repassar o valor de 30% do menor subsídio do soldado para a aquisição de Taís materiais que dará um valor de mil e poucos reais, nada comparado a verba mensal do MP de 4 mil reais para a aquisição de livros né?? Mas quando se trata da polícia militar tudo é assim não tem investimento falta material, pistolas danificadas munição velhas, coletes vencidos, viaturas inadequada para o serviço, policial tendo que tira do seu bolso para a compra de seus ep'is fardamento entre outros, quando vocês verem um policial bem fardado foi por que ele tirou de seu proventos para a aquisição da farda que custa média de 180 Reais um par de farda, coturno de 140 a 220, uniforme de educação física um par 80 reais fora o tênis, uma túnica 600 reais uniforme social 300 fora o sapato!! E vai o policial não se apresentar bem e passível de punição e pode sofre sanções administrativas!!!
Carlos 31/10/2017
Que pagamento? Desde o ano de 2013 que o governo não entrega nenhum fardamento a Polícia Militar e também não paga o auxílio que também não é esse valor absurdo que está descrito na matéria. Os Policiais não tem mais fardamento, trabalham com fardas em péssimo estado devido ao desgaste e se quiser andar bem arrumado tiram do bolso para comprar seu fardamento não recebendo nenhum reembolso.
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