FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o bom senso deve prevalecer e que a Justiça vai negar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra o toque de recolher imposto pelo Governo do Estado.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o MPF alega que o toque de recolher afronta o direito de ir e vir, previsto na Constituição Federal.
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O toque de recolher é das 21 horas às 5 horas da manhã.
“A opinião dele [do procurador] precisa ser respeitada. Isso vai para o Judiciário e nós não temos dúvidas que o bom senso vai imperar. Eu não gostaria [do toque de recolher], agora também não gostaria de ver pessoas morrendo na porta dos hospitais”, disse Mauro.
Mauro disse também que o MPF entrou com ações em vários Estados e que eles perderam.
Segundo o procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, Mauro Mendes excedeu os limites constitucionais ao restringir a circulação de pessoas.
Outro ponto questionado pelo procurador na representação trata do fato de que não há fundamentação científica que aponte que a medida de restrição de liberdade de locomoção em determinado horário auxilie no combate, de forma eficaz, da transmissibilidade da covid.
