CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que vai pedir explicações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a decisão judicial que proibiu o Estado de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nessa quinta-feira (10), atendendo pedido do deputado estadual Faissal Calil (PV) e do Partido Verde. O Estado ainda pode recorrer.
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“É melhor a PGE comentar, porque tudo que eu fiz foi orientado pela PGE. Eu nunca tive a intenção de taxar isso. Agora, sou um governador que faz as coisas de acordo com a lei. Ou a PGE está muito errada, e vou puxar, no bom sentido, a orelha deles… Porque eles sempre me disseram uma coisa diferente do que eu vi ontem pela imprensa”, comentou o governador nesta sexta-feira (11), após ser questionado por jornalistas.
Mauro ainda pontuou que, se dependesse unicamente dele, o governo estadual não teria sequer se envolvido na discussão. Contudo, a orientação oficial da Procuradoria foi por judicializar o tema.
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O assunto foi parar no Judiciário depois que, em 2021, o governo estadual autorizou a cobrança do ICMS na conta dos usuários que possuem sistema de geração distribuída. A decisão provocou reação na Assembleia Legislativa, que, sob articulação de Faissal, chegou a aprovar uma lei proibindo a taxação.
Por orientação jurídica, o governador vetou o texto, o que levou os deputados a promulgarem a lei por conta própria, em junho de 2021. Mesmo assim, a cobrança continuou. Por isso, Faissal acionou a Justiça.
Analisando o processo, a relatora da ação, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, entendeu que não há circulação de mercadoria quando se trata da geração de energia solar, uma vez que o consumidor usa o produto que ele próprio consumiu. Dessa forma, não existe fato gerador no “empréstimo” de energia feito pelo usuário que possui usina fotovoltaica.
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Deputados derrubam veto e mantêm proibida a cobrança de ICMS sobre energia solar em MT
valeria 11/02/2022
Mas Mentis né? Além de mentiroso joga culpa nos Procuradores kkkkk
Benedito P.Barros 11/02/2022
Votei no Mauro Mendes, pedi voto pra votarem nele, depois de eleito vi que não gosta de pobre e nem de funcionários, hoje não voto mais nele.
2 comentários