RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e seu vice, José Hazama, tiveram os mandatos cassados – pela segunda vez – pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral do município, por compra de votos e por uso da máquina pública durante as eleições de 2016. A mesma penalidade foi aplicada ao vereador Chico Curvo e ao presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eduardo Vizzoto.
De acordo com a denúncia promovida pelo o coronel Pery Taborelli (PV), adversário de Lucimar na corrida à Prefeitura de Várzea Grande, o crime eleitoral ocorreu no dia 13 de setembro de 2016, durante uma reunião que contou com a participação de 50 pessoas.
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“Numa reunião realizada na rua próxima ao Supermercado Pague Menos, em Várzea Grande, na qual se faziam presentes cerca de 50 (cinquenta) pessoas, os Réus Eduardo Vizotto e Chico Curvo protagonizaram o uso promocional do serviço de abastecimento de água e captação ilícita de sufrágio, em comunidade visivelmente carente, visando beneficiar a candidatura dos Réus Lucimar Campos, José Hazama e Chico Curvo, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016 e viciando a vontade do eleitor”, diz trecho da decisão.
O juiz pontuou que Taborelli, que encabeçou a “Coligação Mudança com Segurança”, apresentou provas como “fotos, a fim de comprovar o comportamento eleitoreiro do réu Eduardo Abelaira Vizotto, compartilhando do mesmo palanque que a ré Lucimar Campos”.
O magistrado afirmou ainda que Chico Curvo e Eduardo Vizotto também se aproveitaram do serviço de abastecimento de água para comprar votos da comunidade mais carente.
“Quando os candidatos resolvem utilizar-se do poder econômico, não como forma de viabilizar a campanha, mas como principal fonte de convencimento dos eleitores, caracteriza-se o abuso. Exatamente aí o candidato menospreza o poder do voto como instrumento de cidadania plena, como manifestação do poder do povo na formação do seu governo. E leva o eleitor carente a alienar a sua liberdade de escolha, o seu poder, em troca de vantagens econômicas de ocasião, uma cesta básica, uma receita médica, etc. Não há dúvida de que a conduta compromete a lisura e a normalidade das eleições, posto que o eleitor que recebe a benesse já não mais tem condições de decidir pelo voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos”.
O processo, que ainda cabe recurso, segue agora para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Todos os sentenciados podem recorrer da decisão sem deixar o cargo.
Outro lado
Por meio de nota, o advogado que faz a defesa de Lucimar Campos, Ronimárcio Naves, disse que respeita a sentença proferida pelo juiz Carlos José Rondon Luz, no entanto, não vê “no processo nenhuma prova de que houve compra de votos, benefícios de qualquer natureza em troca de votos ou qualquer outra atitude que ofenda a Legislação Eleitoral”.
O advogado afirma ainda que a reeleição de Lucimar Campos com ampla maioria dos votos válidos comprova que não houve ilícito durante a campanha eleitoral.
“A Prefeita Lucimar e o vice Hazama foram eleitos com quase 80% dos votos válidos, fato que comprova que a população de Várzea Grande escolheu de forma clara quais são as pessoas legitimadas para dirigir o futuro da cidade nos próximos 4 (quatro) anos”, rebate.
Veja nota na íntegra:
A Assessoria Jurídica da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e do vice-prefeito, José Aderson Hazama, a respeito da sentença proferida em processo eleitoral manejado em desfavor dos mesmos, vem a público informar:
1. Não existe no processo nenhuma prova de que houve compra de votos, benefícios de qualquer natureza em troca de votos ou qualquer outra atitude que ofenda a Legislação Eleitoral;
2. Reafirmamos que a campanha vitoriosa da prefeita e do vice-prefeito, foi transparente, legítima, legal e verdadeira, sendo que as contas da referida campanha eleitoral foram aprovadas sem ressalvas;
3. A Prefeita Lucimar e o Vice Hazama foram eleitos com quase 80% dos votos válidos, fato que comprova que a população de Várzea Grande escolheu de forma clara quais são as pessoas legitimadas para dirigir o futuro da cidade nos próximos 4 (quatro) anos;
5. A sentença não afasta a Prefeita Lucimar e o Vice Hazama do exercício de suas funções. Eles continuarão trabalhando fortemente em prol da população e de Várzea Grande até e quando Deus assim permitir!
Ronimárcio Naves Advogados.




























