CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda apontou a necessidade da deflagração da quarta fase da Operação Convescote [ no dia 30 de novembro] para buscar estabelecer a conexão e o modo de operação entre os envolvidos no esquema de fraudes da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público do Estado (Faespe) e novos nomes, citados por eles.
“É útil a realização de busca e apreensão nas residências dos cidadãos apontados e nas sedes das empresas, em tese, envolvidas, com o fito de levantar outras evidências que apontem até que ponto estão ou não envolvidos, a forma como agem e de que modo estão uns ligados os outros", escreveu a juíza.
Até então, não tinham sido interrogados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco): o o advogado Eduardo Cesar de Mello; e os empresários Luiz Fernando Alves dos Santos (Plante Vida), Jurandir da Silva Vieira (Solução Cosméticos) e Caio César Vieira de Freitas (Solução Análise de Créditos).
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Os nomes deles foram apontados pelo delator Hallan Gonçalves de Freitas, ex-funcionário da Faespe, e pelo ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral.
“As investigações demonstram que Eduardo Cesar de Mello teria sido destinatário da quantia de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), feitos, segundo consta, por Hallan por determinação de Jocilene e, após receber os valores, preocupado de como ‘legalizar’ o recebimento de valores, teria solicitado que Hallan emitisse um recibo ‘frio’ de supostos serviços advocatícios, no valor recebido”, apontou Selma.
"Deve ser garantido o mínimo de condições para que não apenas a investigação, mas também a instrução criminal, chegue o mais próximo possível da verdade real".
Conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), os desvios de dinheiro de órgãos públicos, por contratos com a Faespe, teriam ocorrido também em convênios com a assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) e com a Associação Plante Vida.
No dia 30 de novembro, o Gaeco cumpriu oito mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva contra envolvidos nos esquemas de fraudes da Faespe.
“É útil a realização de busca e apreensão nas residências dos cidadãos apontados e nas sedes das empresas, em tese, envolvidas, com o fito de levantar outras evidências que apontem até que ponto estão ou não envolvidos, a forma como agem e de que modo estão uns ligados os outros, dentre outras provas”, escreveu Selma, na decisão.
Também foram alvos da quarta fase da operação: o ex-secretário de Administração do TCE, Marcos José da Silva e sua mulher, Jocilene Assunção, ex-diretora da Faespe; o servidor da Assembleia Odenil Rodrigues; o ex-secretário-geral da Assembleia, Tschales Franciel Tschá.
No caso dos empresários, valores desviados teriam sido “devolvidos” por Biral a Jocilene por meio de cheques “trocados/entregues nas empresas C. C. V de Freitas e Solução Análise de Crédito Ltda, cujos responsáveis seriam, respectivamente, as pessoas de Caio César Vieira de Freitas e Jurandir da Silva Vieira”.
Já em relação à Funrio, o MPE demonstrou uma “subcontratação”, no valor de R$ 4 milhões, em um convênio da Faespe com a Assembleia Legislativa.
“A Funrio, por sua vez, teria contratado os serviços do acusado Hallan Gonçalves de Freitas, funcionário/contratado da própria Faespe, o qual teria recebido quase R$ 100 mil por mês, em um período de quatro meses, sendo que o próprio acusado teria confessado que não prestou quaisquer serviços à Funrio”, pontuou a juíza.
O Gaeco também comprovou, através da quebra de sigilo bancário do delator, que de R$ 1,5 milhão recebido por Hallan, 39% eram oriundos da Plante Vida e 51% da Faespe.
“O aprofundamento das investigações demonstrou que a versão apresentada pelo acusado Hallan Gonçalves de Freitas também encontra ressonância na quebra de seu sigilo bancário. Conforme Relatório de Informações nº 008/2017/G.A/GAECO-MT de fls. 748/804, do PIC nº 002/2016 os maiores depositantes da conta bancária da empresa H.G de Freitas-ME junto ao Banco Sicoob/Cooperforte, teriam sido a Associação Plante Vida e a Faespe”.
Com as considerações do MPE, Selma concluiu pela investigação para chegar “o mais próximo possível da verdade real”.
“Assim, quando se trata da investigação de organizações criminosas, ao Estado deve ser garantido o mínimo de condições para que não apenas a investigação, mas também a instrução criminal, chegue o mais próximo possível da verdade real, sem interferências externas que possam macular os fatos, tanto prejudicando pessoas inocentes, quanto afastando do cenário criminoso aqueles que, na verdade, são os protagonistas da organização”.
