MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Governo de Mato Grosso entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de barrar a concessão da Revisão Geral Anunal (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na quinta-feira (25). A decisão foi tomada após os deputados estaduais derrubaram o veto do governador sobre a lei que concede o RGA, por 19 votos a 4.
O governador Mauro Mendes, quando vetou o projeto, alegou que o TJ não poderia conceder a RGA em razão de uma lei federal, a qual proíbe que o Poder Público conceda aumentos aos servidores.
No entanto, os parlamentares entenderam que o Poder Judiciário tem recursos para conceder o aumento e que tem autonomia para conceder a RGA. Desta forma, na sessão de 10 de fevereiro, derrubaram o veto do governador.
A RGA dos servidores do TJMT foi aprovada em dezembro de 2020 e concede aumento de 4,48% nos salários. Segundo o projeto, o impacto financeiro será de R$ 38 milhões em 2021.
O projeto foi entregue na Assembleia Legislativa em maio de 2020, mas só foi votado em dezembro.
