KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo afirmou que o Governo não irá conceder novos aumentos salariais em virtude do teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A declaração ocorreu na tarde desta quinta-feira (08), durante a cerimônia de sorteio da Nota MT, ocorrida na tarde desta quinta-feira (08), na sede da Sefaz.
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"Nosso esforço agora é respeitar a LRF e, fazendo isso, vamos ter uma acomodação nos próximos anos de infelizmente não poder dar os aumentos remuneratórios, como é esse debate que vem ocorrendo em relação aos professores, mas em relação também ao grupo da Secretaria de Fazenda, e a Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] também que tem aumentos suspensos em virtude do estouro fiscal", disse.
De acordo com o secretário, a medida de caráter restritivo é para manter o equilíbrio da receita e evitar possíveis atrasos financeiros de ativos, aposentados e pensionistas.
Ainda de acordo com Gallo, o Governo optou por manter o controle nas finanças tendo em vista as 40 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última terça-feira (06), após a aprovação de contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB). Dentre as recomendações está a alteração de valores de remunerações consideradas ‘altas’ e o calendário para a previsão de novos cortes de cargos comissionados.
"Temos que respeitar os 49% e a Constituição estabelece que uma Lei Complementar faria a regulamentação de como se gastaria o dinheiro público e uma das regras principais que está vigente desde 2000 é a Lei Complementar 101 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Basta cumprir a Lei que é gastar com pessoal 49%", explicou.
Gallo afirmou também que após esse ajustamento de controle financeiro, será possível conceder ainda o 13° salário dos servidores efetivos e não efetivos, conforme prevê a Constituição Federal.
“Nós temos um compromisso com o servidor público e estamos todos os esforços entre eles: a finalização da negociação com o Banco Mundial. Mas existem outros descontos do Cira [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativs] para que tragas recursos pro estado e já fazer o provisionamento para pagamento do 13° em dezembro. Sobre isso, nós vamos cumprir com o servido público porque é um direito”, afirmou o ex-procurador do Estado.
Greve da Educação e demais
Há mais de dois meses, profissionais da rede estadual de ensino deflagrara uma greve em protesto ao não cumprimento da Lei 510/2013.
Os servidores grevistas cobram o reajuste salarial de 7,69% e também percentual da Revisão Geral Anual. Porém, a Justiça, por meio da desembargadora Maria Erotides, declarou no dia 30 a greve ilegal e determinou o prazo de 72 horas para que os trabalhadores que aderiram ao movimento retornarem ao trabalho.
No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), optou pela continuidade da paralisação e ingressou no Tribunal de Justiça com um pedido de reconsideração da decisão da magistrada, solicitando a análise do mérito por todo colegiado.
