Fabris deixa a cadeia após deputados derrubarem decisão do STF

RepórterMT

Gilmar Fabris foi preso por obstrução à Justiça, conforme decisão do STF.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O deputado Gilmar Fabris (PSD) deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), na tarde desta quarta-feira (25), onde estava detido desde o último dia 15 de setembro sob acusação de obstruir as investigações da Operação Malebolge, da Polícia Federal, conforme determinação do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal

A soltura ocorreu após votação em sessão extraordinária, na terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, na qual os 19 deputados presentes votaram pela liberdade do colega. A medida revogou o pedido de prisão e de afastamento do cargo de parlamentar.

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Os deputados Oscar Bezerra (PSB) e Mauro Savi (PSB) foram ao CCC e apresentaram a publicação da decisão do Legislativo ao diretor da unidade, Jean Carlos Gonçalves, que autorizou a soltura de Fabris.

A liberdade do deputado mato-grossense a partir de votação na Assembleia Legislativa foi baseada na decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalizaram que o Senado tem o poder de decidir pelo retorno de seus parlamentares e revogação de prisões, como ocorreu no caso do senador Aécio Neves (PSDB), afastado do cargo por ordem da 1ª Turma da Corte, e no regimento interno da Assembleia Legislativa.

Gilmar Fabris deixou o Centro de Custódia acompanhado dos deputados Oscar Bezerra e Mauro Savi sem falar com a imprensa.

Quem determinou a prisão do deputado foi o ministro Luiz Fux, do STF, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentar que Fabris teria sido informado da deflagração da Operação Malebolge, no dia 14 de setembro, e saído de seu apartamento, com a mulher, “ainda em roupas de dormir e com uma valise preta”, minutos antes da chegada dos policiais federais. A atitude do parlamentar caracterizou crime de obstrução à Justiça.

Para votar a soltura, a Mesa Diretora também usou o regimento interno da Assembleia que prevê que o Plenário das Deliberações é soberano para tomar a decisão, como aponta o Inciso II do Artigo 47 da Resolução 679 (Código de Ética da Assembleia).