RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A ex-mulher do ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi, Jackeline Aparecida Moura, entrou com um processo de embargo contra ele para tentar reaver um imóvel sequestrado pela Justiça no processo relativo às fraudes com a JBS, dona da marca Friboi.
Ao deferir o pedido de Jackeline, a juíza Célia Regina Vidotti - da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá – concedeu prazo de 15 dias para que o ex-secretário apresente contestação nos autos.
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De acordo com a solicitação da ex-mulher de Cursi, a sala comercial com garagem, localizada no Edifício Eldorado Executivo Center, na Avenida Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), Bairro Miguel Sutil, em Cuiabá foi partilhada em 2007 em uma ação que tramitou na 3ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá e, por esse motivo, não poderia ter sido bloqueado pela Justiça já que ela não é ré no processo de improbidade administrativa.
No entanto, a magistrada indeferiu o desbloqueio do imóvel afirmando que a matrícula permite apenas indisponibilidade, em 2014, sendo que não existe sentença de determine a perca do bem.
“Indefiro a pretensão liminar pleiteada, contudo o imóvel aqui discutido não integrará eventuais atos executórios, até o deslinde da presente.c)- Citem-se e intimem-se os embargados Ministério Público de Estado de Mato Grosso, pessoalmente, e Marcel Souza de Cursi, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, mediante simples publicação na imprensa oficial (art. 677, § 3º do NCPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofertarem as contestações”, diz trecho da decisão.
ENVOLVIDOS
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus dois secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi se utilizaram de normas com efeitos de decretos para conceder os benefícios fiscais à JBS/Friboi via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
Marcel de Cursi foi preso em 2015 e ficou quase dois anos no Centro de Custódia da Capital (CCC) após a deflagração da Operação Sodoma, que investiga uma esquema criminoso que concedia incentivos fiscais a empresas em troca de propinas. Cursi também é réu na Operação Seven, que apura o pagamento de propina na desapropriação de um terreno no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
Atualmente, o ex-secretário está solto por determinação do Tribunal de Justiça do Estado.
