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Presidente eleito, Eduardo Botelho diz que o Legislativo prioriza matérias mais importantes
FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
Ao menos duas matérias importantes de autoria do Executivo, prevista para votação na Assembleia Legislativa, ainda neste mês de janeiro, só serão apreciadas após o fim do "recesso branco". São elas: a reforma administrativa e o projeto de lei complementar que impõe um teto nos gastos públicos do Estado.
Nas três sessões programadas para os dias 10, 11 e 12 deste mês, somente a Lei Orçamentária Anual de 2017 e as contas do Governo, previamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), vão ser votadas pelos deputados.
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Já em trâmite na Assembleia, a reforma administrativa foi retirada de pauta de votação por não se tratar de um projeto de extrema urgência e que não deverá causar nenhum impacto financeiro direto nos cofres públicos.
O presidente eleito da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o projeto será votado, "mas não agora, pois a o Legislativo tem outras matérias mais importantes”.
Já sobre a votação do projeto de lei complementar que limita os gastos públicos, Botelho disse que ele não será votado graças a um “acordão” entre os deputados da base de sustentação e de oposição, que solicitaram “mais tempo” para analisar a proposta do Executivo.
Nesse caso, o Governo deverá encaminhar um projeto à Assembleia, nos moldes do que foi aprovado no Senado Federal, a chamada de PEC 55.
A medida veta os investimentos em setores essenciais como Educação, Saúde e Infraestrutura por até 20 anos.
Salários deverão ser congelados pelo mesmo período, além da não realização de concurso públicos.
A “camisa de força” imposta pela administração pública prevê que os valores aplicados sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior.
LOA e contas
A Lei Orçamentária Anual (LOA), de aproximadamente R$ 18 bilhões, e as contas da gestão do Governo de Pedro Taques (PSDB), no entanto, deverão ser os primeiros projetos apreciados ainda no dia 10.
Os deputados precisam votá-los para que o recesso parlamentar passe a valer oficialmente.
