THIAGO ANDRADE
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, na última quinta-feira (10), que criação da Conta Única do Estado durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), que conta com os recursos ordinários do Tesouro Estadual, mascarou a dura realidade financeira de Mato Grosso desde 2008.
A afirmação consta na justificativa de entrega do pacote anticrise que, estabelece normas para as finanças, e passar por análise e a votação dos deputados estaduais nos próximos dias.
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No documento, Mauro aponta que naquele momento as contas públicas de Mato Grosso já apresentavam déficit e, segundo o governador, iniciou-se, ali, o que se denomina de “empréstimos entre fontes”, que o Tribunal de Contas, no julgamento das contas de Governo, tem apontado como fator de deslegitimação do orçamento público aprovado pela Assembleia.
“Isto porque se aprova um orçamento prevendo gastos com fundamento em receitas previstas em determinada fonte que, no final do exercício, frustra-se completamente em razão da necessidade de se utilizar os recursos para fazer frente a despesas obrigatórias constituídas em outra fonte, geralmente para custear gastos com pessoal e previdência”, diz trecho da mensagem.
O governador declara que no período de 2003 a 2017, houve um considerável e indesejável excesso na produção de atos normativos que vincularam receitas a determinados grupos de despesas, geralmente custeio e investimentos. É o caso do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
Para o democrata, o excesso de vinculações associado ao crescimento das despesas com pessoal custeadas pelos recursos ordinários do Tesouro Estadual propiciou o aprofundamento dos empréstimos e, consequentemente, contribui ainda mais para o desequilíbrio fiscal atualmente atingido, que beira ao insuportável e frustra as expectativas de todos: gestores, parlamentares, cidadãos, servidores públicos.
Como medida para sanar o problema, o Governo propõem a contenção do déficit financeiro; o reequilíbrio entre receitas e despesas e a recuperação da capacidade de investimento público pelo Estado.
