Chefe do MP é contra troca de Cármen Lúcia na relatoria de ação que tenta derrubar decreto de Mauro

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José Antônio Borges se manifestou na tarde desta sexta-feira

RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO

O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, se manifestou pela manutenção da ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relatora da reclamação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra o decreto do governador Mauro Mendes (DEM).

Ele também pediu que prevaleça o decreto do governador sob o da Prefeitura de Cuiabá. A manifestação foi feita no final da tarde desta sexta-feira (05). 

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Foi o próprio José Antônio Borges quem entrou na Justiça pedindo para que o decreto do governador tivesse validade sob o do prefeito de Cuiabá. O pedido foi deferido pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão no STF e, inclusive, pediu troca de relatoria após a reclamação ser distribuída para a ministra Carmém Lúcia. O argumento é de que o ministro Gilmar Mendes já havia emitido decisão em relação a mesma pauta, que é o conflito de competências entre Estado e Município.

“Portanto [...] em caso de conflito de normas de competência concorrente em matéria de saúde, deve prevalecer aquela que melhor assegure o direito à saúde, linha de raciocínio defendida com a inicial, e encampada pelo Desembargador que deferiu a medida liminar na ADI”, afirmou José Antônio Borges, após fundamentar que o decreto de Mauro Mendes tem mais rigidez no combate ao avanço da covid-19.

O procurador também manifestou contra a redistribuição do recurso. “Pelo exposto, Excelência, apresento a presente peça informativa com o objetivo de esclarecer os fatos apresentados pelo reclamante, bem como postula-se pelo indeferimento do pedido de redistribuição do feito e da medida cautelar requerida pelo Município de Cuiabá/MT, além da improcedência da Reclamação”, assinalou.

Entenda

O prefeito Emanuel Pinheiro tenta derrubar a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que o determinou a seguir o decreto do governador Mauro Mendes.

A medida obriga o emedebista a acatar o toque de recolher em Cuiabá a partir das 21h, como queria o Governo, e não às 23h como havia determinado a prefeitura. O fechamento do comércio em geral deve ocorrer até às 19h. A justificativa do magistrado foi que o Município pode recrudescer (endurecer) o Decreto Estadual, mas nunca reduzir medidas, de modo a comprometer a Saúde de todo Estado.

Por outro lado, Emanuel ressaltou que a redução no horário de supermercados, por exemplo, de 22h para às 19h, deve ocasionar ainda mais aglomeração já que os cuiabanos que saem do trabalho mais cedo irão ao estabelecimento para comprar itens de primeira necessidade.

Nesta sexta-feira (05), o Governo do Estado reeditou seu decreto, flexibilizando os horários de comércios em geral e restaurantes. A medida tornou-se necessária justamente pela sequência de aglomerações registradas principalmente em supermercados da capital.

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