DA REDAÇÃO
Projeto de lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 1.100,00 a professores interinos da rede pública estadual deve ser vetado pelo governador Mauro Mendes. Em entrevista à Rádio Centro América, na manhã desta quarta-feira (03), Mendes lembrou que a Assembleia Legislativa não tem competência para criar despesas para o governo. Ou seja, trata-se de um projeto inconstitucional.
“A análise é se eu posso pagar para alguém que não é servidor do Estado”, diz Mauro Mendes
Mendes afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando a situação. “A análise é se eu posso pagar para alguém que não é servidor do Estado”.
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O governador enfatizou que as escolas que iniciaram o ano letivo em fevereiro, antes da pandemia, tiveram os contratos assinados e estão recebendo normalmente. Entretanto, aqueles que fazem parte das escolas que iniciariam o ano letivo em março não assinaram contratos e não são, de fato, servidores do Estado.
Cerca de 2,5 mil professores interinos estão nesta situação, mas o governador afirmou que já fez um levantamento e cerca de 300 a 400 possuem outro emprego e não estão sem receber.
Projeto
O Projeto de Lei nº 365/2020, que estabelece o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 1.100,00 a professores interinos da rede pública estadual, foi aprovado pelos 24 deputados estaduais no dia 20 de mai. Estes profissionais estão sem receber salário desde o mês de abril.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Barranco (PT), disse que vai pedir ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que agende uma reunião entre os deputados que integram a comissão e o governador para discutir o assunto.
Fenix 03/06/2020
Os mais de 40 milhōes de brasileiros que receberam e estão recebendo o auxílio do governo federal, não são servidores da União, mas uma boa parte são aqueles que produzem riqueza na informalidade, semelhante aos professores interinos que carregam o fardo das escolas públicas nas costas por mísero salário e sem direitos como FGTS, FÉRIAS. O auxílio é uma questão de solidariedade em um momento tão crítico como este vivido para o povo brasileiro. Tinha que ser o sr. um homem cheio de usura e que nas redes sociais tenta dar uma de bom samaritano. Conceder o auxílio, não só para os professores, mas aos funcionários da área 21 é uma atitude de nobreza da alma, que agrada a Deus, quando praticado a tão apregoada justiça em favor dos mais fracos. Imagine aí Sr governador vi uma notícia do Sr fazendo o almoço para sua família. É fácil noticiar isso, pois o Sr e sua prole todas as manhãs tem a geladeira abastecida de guloseimas caras, agora se coloque no lugar desses profissionais da educação que muitos deles se mantinham com esse salário. Senhor governador aprovar esse auxílio é um gesto de ALTRUISMO.
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