MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
Um incremento no Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2, poderia ser a saída para arrecadar mais sem que se crie uma lei estadual limitando a exportação de produtos como soja, milho, algodão e outros. A avaliação é do professor Alfredo da Mota Menezes em entrevista ao 
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Políticos como o senador eleito Jayme Campos (DEM) e o deputado Wilson Santos (PSDB) vêm defendendo que se crie uma lei que obrigue 35% da produção do agronegócio a ser vendida dentro de Mato Grosso. A medida, que seria semelhante a uma lei de Mato Grosso do Sul, faria com que o Estado passasse a arrecadar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esse percentual.
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“É bom cutucar o setor. É claro que tem produtor com dificuldade, na verdade quem ganha muito são os grandes, as tradings. Mas esse assunto não pode ser tabu. Acredito que seja o momento de conversar sobre isso", avalia Alfredo Menezes.
A proposta causou reações no agronegócio. Lideranças do setor vinham se posicionando de maneira contrária à reedição do Fethab 2, mas têm se mostrado mais abertas à possibilidade nas últimas semanas. O governador Pedro Taques (PSDB) havia prometido não dar continuidade ao Fethab 2, que expira em 31 de dezembro deste ano. Contudo, o governador eleito Mauro Mendes pediu que a lei seja reeditada para evitar uma queda na arrecadação em um momento de crise fiscal.
“É bom cutucar o setor. É claro que tem produtor com dificuldade, na verdade quem ganha muito são os grandes, as tradings. Mas esse assunto não pode ser tabu. Acredito que seja o momento de conversar sobre isso. A melhor alternativa é aumentar, triplicar ou mais, o repasse da Lei Kandir pelo Governo Federal. Mas creio que, no final das contas, vai ficar o Fethab 1 com R$ 900 milhões, e o Fethab 2, que já arrecada R$ 450 milhões por ano, eu acredito que vai acrescentar mais R$ 300 milhões nele para matar essa conversa da taxação”, avalia Alfredo.
Atualmente, Mato Grosso tem direito a R$ 500 milhões por ano referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Os recursos são uma compensação paga a estados que exportam commodities em razão da Lei Kandir, que isenta de impostos produtos destinados a outros países.
“O FEX está em discussão no Congresso, está para ser aprovado, com R$ 1,5 bilhão para Mato Grosso. A bancada ruralista tem que trabalhar nessa direção. Porque o agro não trabalha para aprovar a compensação?”, questiona Alfredo.
O cientista político João Edison também analisa que é necessário estabelecer regras para o repasse do FEX. “O Governo Federal não pode repassar o valor que quer e na data que quer. Tem que ser uma questão mais fechada, tanto e a partir de tal data. É o Governo Federal que está em dívida com o Estado e não o agronegócio”, afirma.
Para o cientista político, a criação de uma lei nos moldes de Mato Grosso do Sul prejudicaria o setor, que é responsável por 70% dos empregos formais em Mato Grosso, de acordo com o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropepecuária (Imea).
“Acredito que tiraria a competitividade do setor. Nós, em Mato Grosso, não temos logística, não temos grande capacidade de armazenamento... As nossas linhas férreas vão sair, pelo visto, somente lá por 2050. O que seria de Mato Grosso sem o agronegócio? E também tem que se fazer a outra pergunta: o que seria do agronegócio sem a Lei Kandir? O setor deu certo porque pagou menos impostos neste período. É lógico que é preciso rever a lei. São 22 anos de Lei Kandir. Mas o que não se pode fazer é demonizar um setor que é responsável por boa parte da economia do Estado. Por exemplo, o cara que hoje ganha um salário de R$ 10 mil, sem o agronegócio ele ganharia um salário mínimo”, avalia João Edison.
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