FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
O desembargador Luiz Ferreira da Silva determinou a soltura do empresário da comunicação, Antônio Carlos Milas de Oliveira dono do Grupo Milas Comunicação, preso durante a Operação Sodoma sob a acusação de extorquir o grupo do ex-governador Silval Barbosa para não publicar matérias apontando irregularidades e esquemas existentes na gestão do peemedebista.
O magistrado entendeu que Milas pode cumprir medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Ele destacou que o jornalista já está preso há 250 dias, sem que haja previsão de quando a instrução criminal será finalizada.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Acerca do tema, não se pode olvidar, que não obstante os prazos no processo penal não sejam peremptórios, podendo ser estendidos, desde que assim a complexidade do caso concreto exija, de acordo com suas peculiaridades, número de acusados e/ou de testemunhas a serem inquiridas e/ou a especialidade de provas periciais a serem produzidas, é de trivial sabença que excesso não pode ultrapassar os limites do razoavelmente admitido, circunstância que deve ser analisada caso a caso”, destaca o desembargador.
Antônio Carlos foi preso na operação deflagrada no dia 12 de março de 2016 pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), ocasião em foram presos 5 jornalistas sendo que 4 eram do Grupo Milas Comunicação (entre eles estavam 2 filhos de Antônio).
Foi acusado de participação em uma organização criminosa que, por meio de violação de sigilo funcional, obtinha informações privilegiadas para extorquir profissionais liberais, empreendedores e políticos do Estado. As vítimas, segundo as investigações, tinham que pagar quantias vultosas, entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, para não terem seus nomes expostos na mídia em reportagens sobre possíveis irregularidades envolvendo contratos com o poder público.
Depois de ter ganhado liberdade no dia 4 de maio do ano passado por força de um habeas corpus, Antônio Milas foi preso novamente em 11 novembro pelo crime de extorsão contra um empresário. A Polícia Civil informou que ele voltou para a cadeia por exigir o pagamento de R$ 600 mil do empresário para não revelar determinado conteúdo em seus veículos de imprensa. A defesa ainda tenta, sem sucesso, revogar a 2ª prisão do jornalista junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Antônio Carlos Milas foi denunciado 7 vezes pelo crime de extorsão, 2 vezes pela tentativa de extorsão e ainda pelo crime de organização criminosa. O crime de extorsão prevê pena de prisão de 4 a 10 anos e pagamento de multa. A tentativa de extorsão, conforme o Código Penal Brasileiro, é punida com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 a 2 terços. Já o delito de organização criminosa tem pena prevista entre 3 a 8 anos de prisão e multa conforme o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013.
O Ministério Público Estadual também denunciou Max Feitosa Milas e Maycon Feitosa Milas (ambos filhos de Antônio), Antônio Peres Pacheco, Haroldo Ribeiro de Assunção e Naedson Martins da Silva. Eles tornaram-se réus na ação penal pelos crimes de crime de extorsão e por organização criminosa. Um dos processos teve encerrada a fase de instrução e agora foi aberto prazo para as defesas se manifestarem acerca da necessidade ou não da realização de diligências complementares. Após esse prazo, a ação entra na fase das alegações finais.
