Wilson propõe emenda para garantir compra de canabidiol

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Wilson Santos quer garantir recurso para aquisição do medicamento de altíssimo custo

DO REPÓRTER MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira (16), uma emenda para ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que garanta o empenho de R$ 30 milhões em recursos da Secretaria de Estado de Saúde para compra de medicamentos à base de canabidiol, que devem ser distribuídos gratuitamente pelo Governo do Estado de Mato Grosso no próximo ano.

De acordo com o texto, os recursos utilizados para compra dos medicamentos, garantidos pela lei Nº 11.883/2022, de autoria do parlamentar, devem ser remanejados da área de Manutenção da Infraestrutura Corporativa de TI, da Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI).

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"A inserção do canabidiol no SUS é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. O composto possui um alto custo, sendo inacessível, e mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia", diz a justificativa da emenda.

Agora, a proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).