DA REDAÇÃO
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou as contas de campanha – referente às eleições de 2012, do Partido Socialista Brasileiro de Mato Grosso (PSB-MT), quando o prefeito Mauro Mendes (PSB) foi candidato. O TRE condenou o Partido a perda do recebimento de quotas do fundo partidário por 4 meses.
De acordo com relatório final emitido pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal (CCIA), do montante arrecadado pelo PSB e o valor gasto, restou uma dívida de campanha no montante de R$ 55.424, sendo que não consta a autorização da Executiva Nacional para a assunção das dívidas de campanha, como exige o art. 29, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
De acordo com o relator das contas, o juiz membro Pedro Francisco da Silva, o Partido liquidou, até a presente data, apenas 11,56% dos gastos realizados na campanha, tendo contraído dívidas superiores a sete vezes o valor que conseguiu arrecadar.
“Parece-me claro que a discrepância de valores entre o arrecadado e o quanto gasto já indica descontrole das contas de campanha do partido. Não se trata de uma diferença pequena, de poucos reais. Com estas considerações e em harmonia com o parecer ministerial, julgo desaprovadas as contas do Diretório Regional do PSB/MT, relativas às eleições 2012”. O Partido à época era comandado pelo deputado federal Valtenir Pereira (PROS).
